O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (29/9), retirar do plenário virtual o recurso que discute como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal por parte do chefe do Executivo.
Com a decisão, a discussão volta para o plenário convencional do STF. Ainda não há data para o julgamento.
O ministro, que é relator do inquérito no STF, estava afastado devido a uma licença médica e o ministro Marco Aurélio Mello, que o substituiu, foi quem incluiu o julgamento na pauta.
“O substituto regimental não tem (nem pode ter) mais poderes, na condução do feito, do que aqueles incluídos na esfera de competência do relator natural, pois se, ao contrário, fosse possível reconhecer ao ministro substituto do relator da causa uma gama mais extensa de atribuições e de prerrogativas que aquela única outorgada ao substituto, a inclusão do feito em pauta pelo substituto regimental tornar-se-ia, anomalamente, um ato processual intangível e imodificável por parte do relator natural, o que, decididamente, não teria sentido nem cabimento", pontuou o ministro na decisão.
No início de setembro, Celso de Mello determinou que Bolsonaro prestava o depoimento de forma presencial. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e pediu que o presidente prestasse depoimento por escrito.
O inquérito que investiga Bolsonaro tem como base as acusações que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez contra o presidente durante a conturbada saída do governo em abril deste ano.