O presidente Jair Bolsonaro sancionou durante solenidade no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (29/9), a Lei Sansão, que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão, informou o governo. Até a publicação desta matéria, o texto ainda não havia sido publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Participaram do evento a primeira-dama, Michelle Bolsonaro; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto e Celso Sabino, o relator.
Obediência a Guedes
Ao sancionar a lei, Bolsonaro pegou no colo o cachorro Nestor, adotado pela primeira-dama e que agora vive na residência oficial. De modo simbólico, o presidente ainda tentou colocar a caneta na pata do cão no momento da assinatura. A Lei Sansão é referência ao nome do pitbull de 2 anos que teve as patas traseiras decepadas por agressores com o uso de um facão em Minas Gerais. O tutor de Sansão, Nathan Braga e o cachorro também participaram da solenidade.
Durante o discurso, Bolsonaro acenou para Guedes, em alusão à primeira-dama. O mandatário ressaltou em tom de brincadeira que Michelle o pressionou para a assinatura do projeto, a exemplo do ministro em relação às questões econômicas.
"Queria dizer para o Fred e para Celso Sabino, relator, que eu nunca tive duvidas se ia sancionar ou não. Até porque eu fiquei sabendo da aprovação do seu projeto via primeira-dama e ela perguntou-me em casa: Já sancionou? Eu falei: Você esta dando uma de Paulo Guedes que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com a Economia (risos). O Paulo eu obedeço. Quem dirá você?", disparou sorrindo.
Bolsonaro justificou a demora na aprovação e disse que o deputado Hélio Lopes deu a sugestão de agravar a pena para humanos que sofrerem maus tratos semelhantes.
"Obviamente, passamos alguns dias, o prazo regimental, o máximo 15 dias uteis, para sancionar o projeto porque ele passa pelos ministérios. Não é apenas uma vontade minha. Passou pelo Ministério do Meio Ambiente e o parecer não poderia ser outro do Ricardo Salles nesse sentido, afinal de contas, há pouco tempo, em comum acordo, eu havia falado durante a campanha e ele percebeu isso e via portaria criou a Secretaria dos Animais, obviamente, para fomentar projetos de defesa dos animais".
Ele ainda emendou: "Essa questão do projeto em si que agora já é lei que agrava a pena para quem provoca maus tratos em cães e gatos é uma lei bem-vinda. Num primeiro momento, o impacto era aquele, prezado Hélio Lopes. Mas um tratamento semelhante ao ser humano é menos grave? Olha, Hélio apresentou uma solução. Falou: Vamos agravar a lei para quem dispensa tratamento semelhante a seres humanos", anunciou.
"Au, au"
Bolsonaro ainda latiu para se comunicar com o cachorro Sansão. Ele o parabenizou pela conquista: "Parabéns a todos vocês, não sei se o Sansão vai entender, aqui né, então: au, au. Quer dizer: Parabéns, Sansão", apontou o presidente da República.
Por fim, Bolsonaro defendeu que quem não for capaz de cuidar de um animal de estimação, não deve adquiri-lo. "Quem não demonstra amor para um animal como um cão, não pode demonstrar amor por quase nada na vida. Para aqueles que estão reclamando, uma coisa muito simples, se você não quer tratá-lo com carinho é simples, não o tenha em casa, é só abrir mão", concluiu.
Durante live no último dia 10, acompanhado da youtuber mirim Esther Castilho, o presidente comentou sobre o projeto. Na data, ele afirmou que faria uma enquete sobre o assunto. "Vou apanhar de qualquer maneira. Se sancionar, já tem gente aqui do meu lado reclamando que a pena é muito alta. Se eu vetar, o pessoal que defende animais vai dar pancada em mim também", afirmou.
Bolsonaro também comparou a pena para abandono de incapaz, como a de um recém-nascido, onde a pena é de seis meses a três anos. O mandatário pediu a opinião da youtuber, que disse ser favorável ao aumento da pena. "Dá para você entender o que são dois anos de cadeia porque uma pessoa maltratou um cachorro? A pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos... Dois a cinco anos?", questionou. “Eu te lembro, para quem abandona incapaz, um recém-nascido, a pena é de 6 meses a 3 anos”, completou.
Durante live no último dia 10, acompanhado da youtuber mirim Esther Castilho, o presidente comentou sobre o projeto. Na data, ele afirmou que faria uma enquete sobre o assunto. "Vou apanhar de qualquer maneira. Se sancionar, já tem gente aqui do meu lado reclamando que a pena é muito alta. Se eu vetar, o pessoal que defende animais vai dar pancada em mim também", afirmou.
Em dúvida, Bolsonaro também comparou a pena para abandono de incapaz, como a de um recém-nascido, onde a pena é de seis meses a três anos. O mandatário pediu a opinião da youtuber, que disse ser favorável ao aumento da pena. "Dá para você entender o que são dois anos de cadeia porque uma pessoa maltratou um cachorro? A pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos... Dois a cinco anos?", questionou. “Eu te lembro, para quem abandona incapaz, um recém-nascido, a pena é de 6 meses a 3 anos”, completou.
O texto foi aprovado no começo do mês pelo Senado. Michelle, uma das defensoras da medida, pediu pelas redes sociais no último dia 9 para que o mesmo fosse sancionado pelo presidente.
Na publicação, ela postou uma foto do presidente ao lado de um dos cachorros adotados pela família e apoiou a sanção da lei. "Fazendo charme para o meu papai @jairmessiasbolsonaro sancionar a PL1095 para nos proteger de maus-tratos. #sancionaPL1095", escreveu.
A legislação previa detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, se a agressão resultasse em morte, a punição sofria aumentada de um sexto a um terço. Com a lei, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Na prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor.
Como denunciar?
Primeiro, é importante ter evidências registradas. A denúncia pode ser feita pelo 190 para a Polícia Militar; nas delegacias (alguns estados possuem delegacias especializadas de Meio Ambiente ou Proteção Animal); no Ministério Público; nas Secretarias de Meio Ambiente e em disque-denúncias específicos dos estados.