O ministro da Economia, Paulo Guedes, não abandonou a ideia de criação de um novo imposto sobre transações digitais, que, na verdade, será nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Contudo, a proposta ainda não tem a aceitação do Congresso e foi o principal impasse entre o Executivo e o Legislativo para a reforma tributária, na reunião de ontem de ministros e líderes da base do governo com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
O governo pretendia anunciar avanços nessa reforma e na administrativa junto com o Renda Cidadã, mas o impasse não permitiu. Guedes e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), contudo, disseram que a proposta de reforma tributária do Executivo está “praticamente acertada”, mas ainda é preciso estabelecer um acordo com deputados e senadores sobre a parte do texto que sugere a implementação do novo imposto.
O líder do governo no Senado, senador Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos mais enfáticos em afirmar que o Congresso e o governo não aceitam aumento de carga tributária. Guedes, por sua vez, tentou contemporizar e afirmou que o governo não quer aumentar impostos, mas, sim, realizar uma “substituição tributária” dos encargos trabalhistas.
O ministro da Economia tem apresentado a nova CPMF como uma forma para desonerar a folha de pagamento para até um salário mínimo e, ainda, viabilizar o financiamento do Renda Cidadã, novo programa de renda mínima que vai substituir o Bolsa Família, a partir do ano que vem. Ontem, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), informou que a alíquota estudada é de 0,2%.
A equipe econômica tem sugerido que o tributo incida sobre todas as operações financeiras, seja no saque, seja no depósito, o que amplia a base e dobra a alíquota. Na avaliação de especialistas, esse imposto é um dos mais injustos, porque tanto pobre quanto rico pagará o mesmo valor sobre tudo o que movimentar em sua conta, pois é regressivo. A CPMF original, quando foi extinta, em 2007, tinha alíquota de 0,38% apenas sobre os saques e arrecadou R$ 37,2 bilhões no último ano de existência.
A proposta inicial de Guedes previa uma receita em torno de R$ 120 bilhões. Analistas lembram que essa arrecadação adicional não impediria o estouro do teto de gastos para a criação do Renda Cidadã ou de outras despesas que o governo inventasse, sem que mostrasse um corte proporcional no Orçamento –– pois não tem margem para novos desembolsos.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, não vê espaço para a criação de um imposto nos moldes da CPMF. Segundo ele, o novo tributo poderá prejudicar a retomada da economia da recessão atual provocada pela pandemia da covid-19 porque ele incide, principalmente, sobre o consumo. “Espero, sinceramente, que o governo não consiga aprovar um novo imposto. Não faz sentido perdermos tempo com CPMF, enquanto temos toda uma reforma tributária para discutir no Congresso”, disse. “Em um momento em que precisamos simplificar e diminuir os impostos sobre bens e serviços, não é a hora de colocar outro em cima. Vai gerar mais distorção em um segmento já muito distorcido”, explicou.
Guedes usou como principal argumento para defender o novo imposto a descoberta, pelo governo, de 40 milhões de “invisíveis” com o auxílio emergencial. “Vamos ter de pensar em carteira verde-amarela, em desoneração de folha. Gostaríamos que eles conseguissem ser absorvidos pelas empresas lá na frente, barateando o custo de trabalho, o custo de criar emprego”, disse.
De acordo com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que também participou da reunião com Bolsonaro, há muita resistência no Congresso em relação ao novo imposto, mas se classifica com uma das exceções à regra. “Sempre concordei com o imposto digital. É um avanço no combate à sonegação como nenhum outro tributo. E, vinculado à desoneração da folha, é muito bem-vindo”, defendeu. Contudo, ao ser questionado sobre o risco de desvio de finalidade do tributo, como ocorreu com a CPMF –– que, inicialmente, era para gerar recursos para a saúde, mas foi usado para cobrir o rombo fiscal ––, evitou comentar. Mas reconheceu que “o timing para o tributo ainda não está maduro”.