Texto da proposta que cria o 'Renda Cidadã' deve ser apresentado na semana que vem

Após o desgaste entre o Planalto e a equipe econômica, senador Marcio Bittar busca entendimento para viabilizar programa, ainda sem nome confirmado, que substituiria o Bolsa Família. "Não podemos deixar as pessoas desamparadas", disse o relator de PEC

Jefferson Rudy/Agencia Senado

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), chegou a um consenso com líderes do Centrão e com o governo, para a criação de um programa social que fortaleça e mude a marca do Bolsa Família, herança do governo PT. O texto do programa, que inicialmente se chamará Renda Cidadã, entrará no relatório da PEC, a ser apresentado na próxima semana. Bittar batalha no tema desde quarta-feira da semana passada, quando sentou com o presidente da República para pedir autorização para ressuscitar o tema, enterrado um dia antes por um desentendimento entre jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A rusga ocorreu depois que a equipe econômica soltou trechos do estudo para financiar o agora extinto Renda Brasil antes de conversar com o presidente. Tanto é que, do novo programa, Bittar pouco fala. Não detalhou, por exemplo, a quais consensos ministros, líderes do centrão e governistas chegaram sobre o Renda Cidadã, nem de onde sairá o dinheiro. “É preciso entender que vai ter que tirar de algum lugar. Mas não podemos deixar as pessoas desamparadas. Busca-se o consenso dentro do possível”, afirmou. A preocupação, segundo o senador, é garantir a inclusão dos informais beneficiados com o renda básica e que não são atendidos pelo Bolsa Família.

O senador e outros líderes do governo e ministros se reuniram com o presidente Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (23/9). Bolsonaro deseja que o valor do novo programa seja maior do que o já praticado no Bolsa Família e que acompanhe a quantia que será paga nas últimas parcelas do auxílio emergencial até o final do ano, de R$ 300. “Combinamos de não especular. O que posso dizer é que conversei com todos hoje e chegamos a alguns consensos. A partir disso, sinto-me autorizado a fazer o relatório dentro desses consensos”, afirmou Bittar.

“Estão todos conversando. O presidente da República está fazendo a parte dele. Os líderes, também. Temos um problema grave. O Brasil se endividou. Estávamos em um caminho. Tivemos que retroceder. E todos têm que ter juízo. É claro que todo parlamentar tem legítimas aspirações. Todos fomos pegos de surpresa. Agora está na hora de retomar a agenda vencedora. A população elegeu uma agenda de modernização, redução do gigantismo do Estado”, acrescentou.

O relator da PEC do pacto federativo destacou, ainda, que o nome do novo programa dependerá do governo. “Vou criar os pilares e um programa de solidariedade humana. O ministro Onyx tem ideias muito boas, modernas, que aperfeiçoam o que hoje é o Bolsa Família. O programa novo cria mecanismo que fazem com que as pessoas queiram ter a carteira assinada. As pessoas têm medo de deixar o Bolsa, hoje. Temos ideias que transformariam essa modernização em uma coisa mais ágil, mais impermeável à fraude. Já foram feitos muitos filtros, mas o novo programa faz um filtro a mais. O nome quem vai dar é o Executivo. O que vamos fazer é criar o programa”, afirmou.

Grupo vai rever lavagem de dinheiro

A Câmara instalou, ontem, uma comissão de juristas para rever a lei sobre o crime de lavagem de dinheiro. O colegiado tem 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas. O grupo tem como objetivo elaborar, em 90 dias, uma proposta alternativa ao texto que está em vigor atualmente.

Entre os assuntos que serão discutidos está o enquadramento no crime de lavagem de dinheiro — se vale para doações eleitorais ou para dinheiro ilegal que tenha sido ocultado, mas não lavado, por exemplo. Ao criar o grupo, no último dia 10, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo do projeto é estabelecer os limites do crime, para evitar que a Justiça tome decisões contraditórias.

“Decisões judiciais têm promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem contrário à lei, promovendo condenações em casos que extrapolam a previsão legislativa”, diz o ato de criação. Maia também mencionou dúvidas sobre a prescrição do crime. No documento, o presidente da Câmara observa que a legislação atual não deixa claro se o crime existe enquanto durar a ocultação do dinheiro ou apenas na data da “lavagem”.

O grupo será presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca. O magistrado citou a importância de se discutir a relação entre a lavagem de dinheiro e a prática de caixa dois e as formas de garantir a ampla defesa dos acusados. Os trabalhos serão divididos em 16 comissões temáticas, para facilitar a discussão sobre cada um dos pontos passíveis de mudança, explicou.

Na abertura da sessão, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), advogada e integrante do colegiado, deixou claro que a intenção não é afrouxar a lei, principalmente a parte que trata de caixa dois de campanhas eleitorais. Mas, ressaltou, há uma “clara necessidade de se ampliar a eficácia dos mecanismos de investigação e inteligência, pois trata-se de delitos de alta complexidade”.

O texto final ficará a cargo do desembargador Ney Bello Filho, relator da proposta. Na reunião de instalação, ele afirmou que o grupo vai “garantir a pluralidade de pensamentos” e que a sociedade civil também será ouvida. De início, estão previstas audiências com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outras entidades.