A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicia às 15 horas, sessão ordinária para votar autorização ou não do prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Entre parlamentares, o entendimento é que não há chance de reverter o cenário do governador, e ele deve sofrer mais uma derrota. Com isso, mais um passo será dado para o afastamento do gestor estadual que já está afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Witzel fará sua defesa na Alerj na tarde desta quarta-feira. Na semana passada, a Comissão de Impeachment da Alerj aprovou por unanimidade o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade) favorável ao afastamento de Wilson Witzel. Por unanimidade (24 votos a 0), foi aprovado o parecer do relator da comissão processante. O único integrante da comissão que estava ausente foi o deputado João Peixoto (DC), que está internado com covid-19.
Agora, a decisão da comissão vai a plenário, sendo que são necessário 47 votos — o que representa dois terços da Casa Legislativa, que tem 70 deputados — para que o processo siga. O processo de impeachment foi iniciado em junho deste ano, quando 69 parlamentares votaram pela abertura da investigação que pode gerar no afastamento definitivo de Witzel do cargo.
Mesmo parlamentares que são amigos de Witzel, como Rodrigo Amorim, do PSL, e Bruno Dauaire, do PSC, estão votando pela continuidade do processo. O entendimento é que não há clima político para barrar a investigação contra o governador afastado, que nunca teve uma base sólida na Alerj. O PSC, por exemplo, partido de Witzel, tem quatro deputados na bancada, e os quatro devem votar pela continuidade do processo. O governador afastado não conseguiu formar uma base sólida em um ano e meio de governo.
Witzel é suspeito de corrupção na área da Saúde. No relatório aprovado na semana passada, o deputado Bacellar disse não ver dúvidas “de que os fortes indícios e as contundentes provas de ilicitudes nas contratações e bilionários prejuízos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”.
Dentre os pontos levantados, um dos principais citados por Bacellar foi a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde feita por Witzel em março deste ano. A OS havia sido desqualificada no ano passado, não podendo mais firmar contratos com o estado. No entanto, segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), após recurso da OS, Witzel permitiu a requalificação, indo contra os pareceres técnicos.
Processo
Com dois terços dos parlamentares (ou seja, 47 votos) favoráveis, a denúncia é encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) e o governador é afastado por 180 dias (apesar de já o estar) depois da formação de um tribunal misto para julgamento. Este tribunal é composto por cinco parlamentares e cinco desembargadores, e eles realizarão o trâmite final.