O governo brasileiro, em nota conjunta assinada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), afirmou nesta terça-feira (22/9) que a não assinatura do acordo do Mercosul com a União Europeia não for firmado pode agravar os problemas ambientais no Brasil.
“A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região”, pontuou em nota.
O governo rebate o relatório, encomendado pelo governo francês e divulgado na última quinta-feira (17), segundo o qual a degradação ambiental aumentaria no Brasil caso o acordo fosse de fato firmado. Na sexta-feira (18), o primeiro-ministro francês, Jean Castex, afirmou que um relatório do desmatamento no Brasil apresentado ao governo confirma a posição da França de se opor ao projeto de acordo da União Europeia-Mercosul da forma como está.
Em nota, o governo brasileiro afirma que o acordo “não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais”, mas sim “reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”. As pastas refutam, ainda, os argumentos do relatório de que o aumento de exportação de carne bovina dos países do Mercosul à UE implicaria a expansão da pecuária, o que elevaria o desmatamento.
O governo brasileiro frisa que o país já mostrou capaz de aumentar a produção de carne, soja e milho e, ao mesmo tempo, diminuir o desmatamento. Para exemplificar, cita dados de 2004 a 2012 — governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, quando houve redução das taxas de desmatamento de 83,4%. Na época, conforme as pastas comandadas por Jair Bolsonaro, houve um aumento de 61% da produção agrícola.
“O aumento de produção no Brasil se dá por inovação tecnológica sem necessidade de expansão de novas áreas. O potencial de expansão de produtividade é enorme, uma vez que a adoção das tecnologias já existentes não se dá de maneira uniforme entre os diversos produtores, sem falar nas tecnologias que ainda serão desenvolvidas pelos órgãos de pesquisas dedicadas ao desenvolvimento de agricultura tropical”, relata nota emitida pelo MRE e pelo MAPA.
As pastas ressaltam, ainda, que está em vigor sistema de rastreabilidade da exportação de carne bovina brasileira para a União Europeia, e que as as exportações de carne do Brasil à Europa “já devem obedecer ao regulamento comunitário sobre rastreabilidade”.