Durante a manhã desta segunda-feira (21/9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou sobre o orçamento impositivo aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional como uma “contribuição decisiva” para a implementação das políticas públicas na área do meio ambiente.
O parlamentar comentou, também, sobre a importância do compromisso com o meio ambiente saudável que "não está no campo da disputa política". A fala aconteceu na audiência pública que debate o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) no Superior Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara ponderou que os recursos do Fundo do Clima não foram contingenciados no ano de 2019, mas que, na verdade, esses recursos não foram executados. “A partir deste ano, isso não é só inaceitável, é inconstitucional", disse Maia. "Espero que o STF, a partir deste grande trabalho de reflexão, seja capaz de contribuir com a construção de saídas para esse estado de coisas inconstitucional, que atinge as políticas de proteção ao meio ambiente do país”, complementou.
“Esse compromisso foi firmado pelos constituintes há mais de 30 anos. É um dever incontornável de todos os agentes públicos”, disse Maia, destacando o compromisso da Câmara com o meio ambiente.
Orçamento
O parlamentar informou que o fundo tem R$ 359 milhões em média ao ano de dotação orçamentária autorizada. "Em 2020, foram repassados R$ 239 milhões, 77% do valor da média histórica. Mas em 2019, a execução efetiva dos recursos em 2019 ficou próxima de zero", destacou o político. Segundo ele, com a aprovação do orçamento impositivo, "é o momento de se criar meios de fiscalização e controle, além de impor aos agentes públicos negligentes a responsabilidade para os que frustrarem a aplicação de verbas destinadas pelo Poder Legislativo para políticas públicas de voltadas para direitos fundamentais."
Pantanal e Amazânia
Sobre o cenário atual, Maia citou as queimadas no Pantanal, mas pontuou que o bioma mais afetado pelo fogo é o da Floresta Amazônica. "Num país que pode expandir as fronteiras agropecuárias sem derrubar nenhuma árvore sequer, os efeitos sobre o agronegócio estão sendo e serão deletérios, afetando nossa credibilidade, competitividade e capacidade de coordenação no plano internacional", avaliou.