O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para que ele compareça pessoalmente à Polícia Federal para depor sobre eventual tentativa de interferir na Polícia Federal. A AGU entrou com um recurso na noite de quarta-feira (16/9). O presidente publicou nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (17/9) a informação.
"Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo", escreveu.
O chefe do Executivo apontou, ainda, que no documento entregue pediu a reconsideração da decisão do magistrado."No recurso, protocolado pela AGU, foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso".
Bolsonaro finalizou dizendo que não estava pedindo privilégio, mas tratamento igualitário em casos de mesma circunstância, como o do ex-presidente, Michel Temer. "Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF", concluiu.
A decisão do ministro foi tomada no último dia 11 de setembro no inquérito aberto após as declarações do ex-ministro Sérgio Moro. Após a medida, Bolsonaro se reuniu ao longo das últimas semanas com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir possíveis cenários no caso de o governo recorrer da medida.
AGU
De acordo com o recurso apresentado pela AGU, a Polícia Federal informou ao órgão que o depoimento ocorrerá em uma das datas: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. Portanto, pediu que os efeitos da decisão do ministro sejam suspensos até o julgamento da ação.
No documento, a AGU argumentou que “interrogatório é meio de defesa”. "Sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita. Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral", justificou.
O órgão disse ainda que a Corte precisa oferecer tratamento isonômico para Bolsonaro com precedente ao caso do ex-presidente Michel Temer, que prestou depoimento por escrito sobre o inquérito dos portos.
"Não estou preocupado com isso"
No dia 3 de junho, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro já havia comentado que poderia prestar depoimento presencialmente à Polícia Federal. Na data, no entanto, disse não estar preocupado com a medida e que o inquérito acabaria sendo arquivado.
"Eu acho que esse inquérito que tá na mão do senhor Celso de Mello vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum", apontou.