O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília negou pedido para que a Microsoft forneça os dados e registros de acessos aos e-mails utilizados pela conta no Twitter identificada como "Pavão Misterioso".
Em 2019, o perfil, conhecido por publicar informações falsas acerca da série de reportagens publicadas pelo jornal The Intercept Brasil sobre o ex-ministro Sergio Moro, também divulgou mensagens de um suposto esquema de venda de mandato do ex-deputado federal Jean Wyllys, e dos deputados federais David Miranda (PSOL) e Marcelo Freixo (PSOL), estes últimos autores da ação da Justiça.
Os parlamentares, então, entraram com o processo para que o responsável pela conta anônima seja identificado por meio dos Endereços de Protocolo da Internet (IPs) apresentados.
Em maio, as operadoras Telefônica Brasil S.A (Vivo), Oi S.A e Claro S.A cumpriram uma decisão liminar que determinava o fornecimento dos dados pessoais dos IPs utilizados pelo usuário do “Pavão Misterioso”.
Contudo, posteriormente, os autores também solicitaram que a Microsoft fornecesse os dados e registros de conexão dos acessos ao e-mail da conta, assim como o IP, data, hora e fuso horário dos acessos ao correio eletrônico, no período de junho a dezembro de 2019, e-mail secundário cadastrado, além de outras informações que auxiliem na identificação do usuário anônimo.
O pedido referente à Microsoft foi negado, uma vez que amplia "o conteúdo vinculante do pedido formulado na inicial, adstrito aos dados completos de cadastro existentes em seus registros como: nome, RG, CPF, endereço, telefone, Porta Lógica de Origem referente ao endereço eletrônico." Ainda cabe recurso.