A Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou, até 31 de janeiro de 2021, a força-tarefa da Lava-Jato do Paraná, mantendo a composição de 14 membros. O prazo para renovação venceria hoje. A equipe de Curitiba, então sob coordenação do procurador Deltan Dallagnol, havia solicitado, no fim do mês passado, a extensão dos trabalhos por mais um ano, mas não foi atendida. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida dos casos de combate à corrupção, havia enviado um ofício sugerindo a renovação por, pelo menos, seis meses.
A prorrogação, assinada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, destacou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deverá adotar as medidas para institucionalizar a atuação do combate à corrupção. A discussão refere-se à estrutura que substitua o modelo de forças-tarefas, que precisam ser renovadas anualmente. Ainda não foi decido como será o novo formato.
No documento, a PGR traz propostas, como a criação de novos ofícios de combate à corrupção, em unidades do Ministério Público Federal. Uma das possibilidades, discutida no conselho, seria a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, que englobaria a estrutura das forças-tarefas, dando apoio ao procurador natural de casos complexos, como a Lava-Jato.
O novo coordenador da força-tarefa de Curitiba, Alessandro Oliveira, que assumiu após a saída de Dallagnol, continuará com 11 procuradores da República e dois procuradores regionais na equipe. Dos 14, 11 terão dedicação exclusiva. A manutenção de procuradores regionais precisa ser aprovada pelo CSMPF, mas a relatora do pedido, Maria Caetana Santos, já havia autorizado a continuação dos integrantes por mais um ano.
Em nota, a força-tarefa disse que a prorrogação “vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira”. No mês passado, a equipe de Curitiba afirmou que seria imprescindível estender os trabalhos “pelo menos até que se implante eventual modelo alternativo”.
Resistência
Jacques salientou, no ofício da prorrogação, críticas ao modelo de força-tarefa. Informou, ainda, que ouviu as unidades que têm membros cedidos para atuar no Paraná, que destacaram ser “um sacrifício” manter os integrantes deslocados por tanto tempo. Como a procuradoria do Distrito Federal, que pediu que um componente acumulasse as responsabilidades que tem originalmente com as da força-tarefa. Ou a de Minas, que reagiu pedindo que a cessão de um procurador fosse por período “razoável”. Segundo o vice-procurador-geral, unidades consultadas indicaram que investigações foram sacrificadas por terem integrantes de seus quadros lotados em Curitiba há quatro anos.
Ele frisou que não se pode confundir “tarefa” com “atribuição”. “Atribuições do Ministério Público são permanentes e, pois, nunca terminam. Tarefas são incumbências com início e término, não se perenizam. Uma tarefa que dura anos, e não enxerga o seu término no horizonte, portanto, muito provavelmente é uma atribuição cuidada como se tarefa fosse”, criticou.
