O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus, nesta quarta-feira (9/9), os advogados Cristiano Zanin Martins, que atua para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ana Tereza Basilio, que defende Wilson Witzel (PSC-RJ).
Os defensores são acusados de montar um esquema criminoso que teria desviado pelo menos R$ 151 milhões do Sistema S. De acordo com o Ministério Público, os escritórios eram contratados pela Fecomércio, de maneira que se evitava a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e do conselho fiscal do grupo empresarial.
O Sistema S, embora não seja entidade do setor público, recebe recursos pagos por entidades sindicais patronais. Os advogados foram delatados por Orlando Diniz, ex-presidente do Sistema S no Rio, que envolve a Fecomércio, Sesc e Senac. A denúncia aceita pela Justiça diz que apesar de ter caixa menor, a Fecomércio era utilizada para firmar os contratos, para dificultar a fiscalização.
Entre 2012 e 2013, três contratos firmados com a Fecomércio por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin geraram o recebimento de R$ 9,5 milhões pelos advogados, de acordo com as investigações. O esquema criminosos seria integrado por Orlando Santos Diniz e integrado por Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.
A denúncia foi aceita no mesmo dia que a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar o suposto esquema. São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio. O presidente da Companhia de Águas e Abastecimento (Caesb) do DF, Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, também é alvo da ação.
Defesa
Em nota, Cristiano Zanin acusou o juiz do caso, Marcelo Bretas, de ter ligação com o presidente Jair Bolsonaro e disse que a ação desta quarta-feira é uma retaliação ao seu trabalho para expor erros da operação Lava-Jato, conduzida pelo magistrado no Rio. "É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava-Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU", diz o texto.
"O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só", completa Zanin no texto. Quanto as acusações de que recebeu recursos milionários sem prestar o serviço contratado, Zanin disse que a atuação de seu escritório no caso envolveu 77 profissionais e resultaram em "12,474 horas de trabalho" e que 1.400 petições estão arquivadas em seus sistemas.