O veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 das empresas de 17 setores econômicos do país não será analisado esta semana pelo Congresso Nacional. Apesar de já existir um consenso entre deputados e senadores — e até mesmo entre líderes do governo — de que a proibição imposta por Bolsonaro será derrubada, o Executivo pediu mais tempo para dialogar com parlamentares e representantes da área produtiva a fim de conseguir uma “compensação” pela provável derrota no Legislativo.
A sessão conjunta entre Câmara e Senado para analisar esse e outros vetos presidenciais seria realizada ontem, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar o encontro. Oficialmente, foi usada como justificativa a ocorrência, esta semana, de convenções partidárias que definirão os candidatos das legendas para prefeito e vereador nas eleições municipais de novembro.
A desoneração da folha de pagamento fez parte do texto da Medida Provisória elaborada pelo governo que reduziu jornadas de trabalho e salários por conta da covid-19. O texto libera os empregadores do desconto de 20% à Previdência Social, desde que eles contribuam com 1% a 4,5% do faturamento bruto. A desoneração beneficia setores como construção civil, transportes rodoviário e metroferroviário, comunicação, segmentos de calçados, tecnologia da informação, call center e têxtil.
Pela proposta original do Executivo, a medida seria válida apenas até o fim de 2020. Durante a tramitação da MP no parlamento, deputados e senadores estenderam o benefício fiscal até dezembro do ano que vem. Bolsonaro, entretanto, barrou esse dispositivo e manteve o tempo de duração estabelecido inicialmente pelo governo.
De todo modo, o chefe do Executivo tem sido convencido de que a ampliação da medida por mais um ano será importante para preservar empregos e evitar que a economia do país demore ainda mais a se recuperar por conta da pandemia. “Todas as 17 áreas são de mão de obra intensiva. Então, qualquer mudança vai gerar não só mais custo, bem como demissão. Se as empresas já estão com dificuldade agora, aumentar a carga tributária e voltar ao que era antes vai inviabilizar ainda mais”, disse ao Correio o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF).
Diálogo
Segundo o senador, o veto será analisado na quarta-feira da próxima semana. O assunto está trancando a pauta do Congresso e impedindo a votação de outros projetos desde o início de agosto. “Empresa trabalha sempre com planejamento, não é no improviso. E, para isso, o empregador tem que saber qual imposto vai pagar, porque isso interfere no custo da mercadoria ou do serviço. Portanto, é fundamental a gente votar rápido e derrubar o veto para manter as condições atuais. Sobretudo porque no pós-pandemia as empresas vão precisar de apoio. Se onerar, vai ficar mais difícil”, analisou o parlamentar.
A derrubada do veto será apoiada pelo Executivo. Em contrapartida, a base governista no Congresso vai pedir aos líderes partidários celeridade na análise das reformas enviadas pelo Palácio do Planalto recentemente. “Como qualquer reunião e qualquer acordo, o governo sempre apresenta suas prioridades e os líderes procuram viabilizar a pauta. Então, a proposta é realmente conversar com todo mundo para mostrar a importância da aprovação desses projetos”, comentou Izalci.