Conselho Nacional do MP deve julgar Deltan Dallagnol nesta terça (8)

Procurador pode sofrer punição por publicações feita em rede social relativa ao senador Renan Calheiros (MDB-AL)

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve analisar nesta terça-feira (8/9) um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador Deltan Dallagnol, que anunciou saída da força-tarefa da Lava-Jato do Paraná no último dia 1º. O PAD é relativo à publicações feitas por Dallagnol em seu perfil no Twitter em relação ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Nelas, ele afirmou que se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, haveria dificuldade na aprovação de reforma contra corrupção.

No último dia 17, o ministro do STF Celso de Mello suspendeu as duas ações que seriam analisadas no CNMP no dia seguinte. O outro caso é um pedido de providências protocolado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que solicitou remoção por interesse público do procurador da força-tarefa.

Agora, na última sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os efeitos da decisão de Celso de Mello, frisando que assim o faz pelo fato de o prazo para retorno do colega, que está de licença médica, é 11 de setembro, quando a punição do caso envolvendo Renan Calheiros pode ter sofrido prescrição.

Segundo relator do caso no CNMP, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior, esse prazo acaba na próxima quinta-feira (10), apontando que a punição seria de censura (que prescreve em um ano). Mas a defesa de Dallagnol alega que o prazo vence em 2021, apontando para a pena de suspensão (que prescreve em dois anos).

“É preciso destacar ainda a gravidade das imputações oferecidas contra o agravado. Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado por seus pares, possibilitando-se dirimir, finalmente, com a devida verticalidade de cognição que o julgamento de mérito pressupõe, as questões que envolvem o caso”, justificou Gilmar Mendes na decisão.

No mês passado, Deltan chegou a se reunir com conselheiros para apresentar suas justificativas, antes de conseguir a suspensão da análise após decisão de Celso de Mello. A sua preocupação com uma penalidade era grande. No dia 18 de agosto, durante a sessão do conselho que iria analisar caso envolvendo o senador Renan Calheiros, o relator Otavio Luiz Rodrigues Júnior solicitou que ficasse registrado o risco de prescrição das penalidades. "Se ocorrer, não se dará por responsabilidade do Conselho", frisou.

No último domingo (6), procuradores da Lava-Jato do Paraná emitiram uma nota falando sobre o julgamento que deve ocorrer nesta terça-feira (8). No texto, eles convidam a população, "e em especial os colegas do Ministério Público", a acompanhar a sessão.

"O caso não envolve a atuação do procurador em processos da Lava Jato. O pedido é para que Deltan seja punido pelo CNMP por manifestações realizadas em redes sociais, a exemplo de postagem em que ele se posicionou a favor do voto aberto para a escolha do Presidente do Senado. Essas manifestações de Deltan, como outras feitas, são em defesa da causa anticorrupção, em defesa da sociedade", escreveram.