O presidente Jair Bolsonaro recuou, nesta sexta (4/9), na tentativa de acelerar a reforma tributária do Executivo e pediu para o Congresso desconsiderar o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL) que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo faz parte da primeira fase da reforma e, basicamente, unifica PIS-Cofins, criando uma alíquota de 12%. Em mensagem enviada ao Congresso, Bolsonaro solicita que seja considerada “sem efeito, e, portanto, cancelada” a urgência na apreciação do PL.
O pedido de urgência trancaria a pauta do Congresso a partir da próxima semana. O Ministério da Economia informou, em nota, que “a retirada da urgência do projeto tributário da CBS é mais um bom sinal de entendimento entre Planalto e Congresso. A urgência da CBS trancaria a pauta e poria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que agora segue seu ritmo na Comissão Mista da Reforma Tributária. O acordo é o relatório ser apresentado no fim deste mês”.
Com a retirada da urgência, abre-se caminho para a tramitação de uma das pautas ideológicas de Bolsonaro, a do aumento da pontuação para perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na quinta-feira à noite, o Senado aprovou o projeto que mexe com a infração para os motoristas, mas, como foi parcialmente alterado, a Câmara precisa analisar as emendas feitas pelos senadores. A intenção do presidente, segundo anunciou pelas redes sociais ontem, é sancionar a lei do trânsito já na próxima semana.
A reforma pode intensificar as tensões entre Guedes e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com um líder no Congresso, o clima entre os dois piorou nos últimos dias, apesar de o deputado ser defensor das reformas.
O governo, porém, percebeu que pode oferecer uma contrapartida para emplacar a segunda etapa da reforma, que é a criação de uma contribuição sobre pagamentos, o que vem sendo chamado de nova CPMF, com alíquota de 0,2% sobre todas as transações. Como moeda de troca, a equipe econômica estuda oferecer a desoneração da folha de salários para todos os setores, a ampliação da isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 3 mil e a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca, que são eletrodomésticos como fogões e geladeiras.
“O ministro Paulo Guedes disse, durante audiência virtual em comissão do Congresso, que a matéria ainda não está madura e que precisa ser mais debatida. Este pode ter sido um dos motivos para a retirada de urgência”, avaliou André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos.