O governo do Rio de Janeiro conseguiu garantir a permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por um prazo entre quatro e seis meses, depois de reunião, ontem, do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesse período, o governo federal analisará o pedido feito pelo estado para continuar o ajuste das contas por mais três anos.
O prazo para renovação venceria amanhã, e o governo estadual só entregou a solicitação na última segunda-feira. A reunião de ontem, em Brasília, que durou quase três horas. Foi mais política, de entrega oficial do pedido. Após encontro, o governador falou brevemente:
“O Rio entregou, cumpriu, a etapa pedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entregamos o pedido de renovação e as informações. Agora, então, inicia-se o prazo deles analisarem toda essa documentação.
Enquanto isso, o Rio fica mantido no regime. Esse prazo, pelo manual da Secretaria do Tesouro Nacional, deve girar de quatro a seis meses, até ter a decisão definitiva”, disse Castro.
Mais cedo, a subsecretária de assuntos jurídicos do Rio, Vanessa Siqueira, foi categórica ao falar sobre como seria a situação do estado caso não renovasse o acordo. “É crítica, fecha as portas”, disse. Conforme disse, o estado teria que pagar uma dívida imediata à União que chega a R$ 12 bilhões. “Significaria o não pagamento de restos a pagar, servidores, prestadores de serviço”, enumerou Vanessa.
O Rio está em regime de recuperação fiscal há três anos, e quer que seja renovado por igual período. Atualmente, segundo dados mais recentes do Tesouro, o estado tem uma dívida consolidada de R$ 167,4 bilhões, representando quase três vezes a receita líquida anual. Com o regime, fica suspenso o pagamento da dívida com a União, entre outras questões que ajudam no reequilíbrio financeiro.
Dois entendimentos
Em relação ao pedido, houve uma divergência de entendimento. Para o governo federal, o Rio deveria fazer a solicitação, mas o governo estadual tinha a certeza de que isso havia sido estabelecido há três anos, quando se fechou o primeiro acordo. Na semana passada, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que o regime fosse mantido até a decisão da União, caso o governo estadual a solicitasse até hoje.
O estado não cumpriu algumas medidas de ajuste que estavam originalmente previstas no plano. A Secretaria da Fazenda, no entanto, afirma que houve compensações que resultaram em um saldo R$ 500 milhões. A situação do estado é acompanhada por um Conselho Supervisor, composto por integrantes do TCU, do Ministério da Economia e do governo estadual. “Todas as medidas compensatórias foram apresentadas e foram chanceladas pelo Conselho Supervisor, de forma que, atualmente, estamos a cumprir todos os requisitos legais”, garantiu a subsecretária.
Na última segunda-feira, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conversou com o governador em exercício para se colocar à disposição para ajudá-lo com a renovação do regime de recuperação.