Horas após o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo terem entregue no Congresso o texto da proposta da reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a medida durante a tradicional live desta quinta-feira (3/09) nas redes sociais. Do interior de São Paulo, o chefe do Executivo reiterou que a reforma não se aplicará aos servidores já existentes.
“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de estado vão continuar sendo… Polícia Federal, Polícia Rodoviária, AGU, diplomatas”, exemplificou.
Bolsonaro apontou ainda que o quadro de servidores “encheu muito” no país e que “a conta é alta para pagar”.
“O quadro de servidores encheu muito no Brasil, alguns prefeitos no passado mais que dobravam o efetivo de servidores, e a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e servidor,aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme (o custo)”, concluiu.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa que foi enviada ao Congresso amplia o poder do presidente da República para extinguir cargos efetivos ou comissionados, funções e gratificações e reorganizar autarquias e fundações, sem precisar de autorização do Legislativo, desde que não ocorra aumento de despesa.
Militares, magistrados, promotores e parlamentares serão poupados das mudanças. Já os futuros professores e profissionais de saúde que vierem a ingressar no governo terão estabilidade limitada e poderão ter cortes de salários e de jornadas caso a proposta seja aprovada.