O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro pela declaração do chefe do Executivo no início da semana de que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina".
Ao falar com jornalistas no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (2/9), Mourão tentou justificar o posicionamento de Bolsonaro. "Acho que você pode encontrar gente que não quer tomar a vacina. É o que eu te digo: você vai agarrar à força? Foi isso que ele quis dizer", explicou o vice-presidente.
Ele ainda completou dizendo que "o que ele (Bolsonaro) quis colocar é que você não consegue ter a coerção para obrigar todas as pessoas a se vacinarem". "Não quer dizer que ninguém vai tomar", afirmou.
A fala de Bolsonaro aconteceu na segunda-feira (31/8), quando ele foi abordado por uma apoiadora na frente do Palácio da Alvorada que se dizia profissional da saúde e que pediu ao presidente para não deixar "fazer esse negócio de vacina" porque "isso é perigoso".
A mulher ainda disse que "em menos de 14 anos, ninguém pode botar uma vacina no mercado". "Tem que proibir”, finalizou.
No dia seguinte, a fala de Bolsonaro foi divulgada nas redes sociais da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. Na publicação, a Secom frisa que "o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros".
"O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos", escreveu a Secom.
Vacina compulsória
A declaração de Bolsonaro vai contra uma lei assinada por ele próprio em fevereiro deste ano. O texto, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia da covid-19, prevê em um dos artigos a aplicação compulsória de uma imunização contra a doença.
"Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas", diz o documento.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente define que o Sistema Único de Saúde deve promover programas de assistência médica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e diz que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".