A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, por 421 a 64, o Projeto de Lei (PL) 1485/20 — que dobra penas aplicadas aos agentes públicos envolvidos em casos de corrupção que retirem recursos destinados ao enfrentamento à pandemia. O PL agora deve ser analisado pelo Senado.
Entre os crimes que devem ter a pena máxima duplicada estão associação criminosa, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O texto também multiplica por dois a pena de reclusão prevista para quem cometer crime de corrupção ativa — quando alguém oferece propina a um funcionário público — sempre que o objetivo for desviar verba que deveria ser usada no combate ao estado de calamidade pública.
Por fim, o projeto altera a Lei de Licitações para duplicar também as penalidades impostas a quem adulterar processos de compra de insumos ou contratação de bens e serviços destinados ao enfrentamento da covid-19.
Tramitação
O PL 1485/20 foi proposto pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ainda em abril — nas primeiras semanas de combate à crise sanitária no país. A deputada Greyce Elias (Avante-MG) foi relatora da proposta e fez alterações no texto votado nesta terça-feira (1º/9).
O endurecimento das penas ocorre ao mesmo tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncias de fraudes envolvendo verbas destinadas ao combate à covid-19 em todas as unidades federativas. Segundo os levantamentos, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 bilhões.
Para citar três exemplos recentes: o Rio de Janeiro enfrenta o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC), acusado de receber propinas em troca de favorecer Organizações Sociais da área da saúde; no Distrito Federal, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, foi afastado do cargo e preso por suspeita de fraude na compra de testes rápidos para detectar o novo coronavírus; e o prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan Junior (PSDB), enfrenta um processo de impeachment por retirar dinheiro do Fundo de Saúde para usar em ações de publicidade.
Sem adiamento
Antes da votação final, um requerimento apresentado pelo Partido Liberal, que visava adiar a votação do projeto, foi rejeitado pela maioria dos deputados. A proposta de aumentar a punição recebeu críticas da oposição e dos líderes do Centrão — que declaram que o texto precisaria ser melhor debatido. Ainda assim, o texto foi aprovado por ampla maioria.
“O Brasil não aceita mais corrupção. Nós vimos tantos movimentos de rua, nós vimos tantas pessoas pedindo 'chega, basta, ninguém aguenta mais'. E quem tira dinheiro da saúde está tirando vidas”, enfatizou a autora da proposta no momento da análise em Plenário.