Governo recua e prevê que Educação terá o maior orçamento da Esplanada em 2021

Executivo recua e mantém gasto com pasta superior ao da Defesa em 2021. Mas, considerando só as despesas não obrigatórias, MEC terá aumento orçamentário de R$ 276 mi contra R$ 928 mi para militares

Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 22/2/17

Depois da indicação de resistência no Congresso para aprovação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com previsão de gastos para o Ministério da Defesa maior do que para a Educação em 2021, o governo recuou e manteve recursos mais elevados para aplicação no ensino. A despesa total será de R$ 144,538 bilhões, contra os R$ 142,107 bilhões aprovados pelo legislativo para este ano, 1,71% superior.

Durante as discussões para elaboração da PLOA, o Executivo chegou a considerar a redução da verba para a Educação e a própria pasta reconheceu, em nota, a previsão de cortes de até R$ 4,2 bilhões nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que são previstas, mas cujo pagamento não é obrigatório, a depender da receita.

Na apresentação do projeto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, detalhou que a despesa primária para a Educação está orçada em R$ 114,9 bilhões, incluindo a complementação da União para o Fundeb, que deverá ser de R$ 19,604 bilhões. “Temos regras fiscais a cumprir e esse foi o possível de implementar”, justificou sobre os reajustes pouco expressivos para a área.

Capitão reformado do Exército, o presidente Jair Bolsonaro deu prioridade, contudo, às três Forças Armadas no PLOA para 2021. Em comparação com a dotação orçamentária de 2020, a proposta aumenta o orçamento total do Ministério da Defesa em 1,03%, enquanto o do Ministério da Educação sobe 1,17%. Porém, quando se trata de despesas discricionárias, cuja execução não é obrigatória, a previsão é de um aumento de 8,5% para a pasta militar e de 1,4% para o MEC — essas verbas são direcionadas ao funcionamento das universidades federais. As verbas discricionárias se destinam a investimentos, programas públicos e custeio do governo.

Tratamento diferenciado

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso reflete o tratamento que sempre foi dispensado pelo atual governo à Educação. Em abril do ano passado, por exemplo, o então ministro Abraham Weintraub bloqueou 30% das verbas discricionárias do setor, penalizando fortemente as federais, as quais acusou de “balbúrdia” e de impor aos estudantes uma ideologia de esquerda. Em outubro do mesmo ano, ante uma avalanche de críticas, o ministro determinou o desbloqueio dos recursos.

Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, a Defesa recebeu um tratamento diferenciado não só em relação à Educação, já que outros setores importantes para o desenvolvimento do país também tiveram redução de recursos. “Eu acho que esse detalhamento, essa destinação de recursos, ela poderá e, a meu ver, deverá ser alterada dentro do Congresso Nacional, porque, por mais importante que sejam os gastos da Defesa, a meu ver os nossos maiores inimigos são as deficiências em Saúde e Educação, Ciência e Tecnologia”, disse Castello Branco ao Correio.

 

Recurso será insuficiente

O orçamento para a Educação em 2021 não representará uma superação das perdas inflacionárias, o que pode prejudicar o funcionamento das instituições públicas, sobretudo, no pós-pandemia. “Em valores reais, o orçamento de 2021 é até menor do que o de 2020. Óbvio que isso tem a ver com a situação fiscal do país, com crescimento negativo. Há também uma expectativa bastante conservadora para o crescimento do PIB no próximo ano”, contextualiza o especialista em políticas educacionais, João Borges.

Ao manter o orçamento alterado com uma pequena variação, o que o governo indica é que não haverá expansão de ações na área, diz Borges. “Isso é extremamente preocupante, porque, no caso da educação básica, o aporte adicional ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no próximo ano é insuficiente até mesmo para cobrir as perdas de estados e municípios e da própria União, em termos de arrecadação tributária no ano atual.”

O cenário também não é positivo, sobretudo, para as instituições de ensino superior. “Haverá um impacto direto nas instituições de ensino superior se considerar que esses montantes são os que garantem a verba de custeio, investimentos, assistência estudantil. É uma penalização para quem empenha missões importantes nas pesquisas para o combate do coronavírus”, afirma a coordenadora do Fórum Nacional de Educação, Ester Carvalho.

Na avaliação do secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino, a previsão é preocupante. “Nossa expectativa é de que o governo e o parlamento tenham sensibilidade para as reais demandas da educação. Não acreditamos que os recursos do Fundeb sejam concorrentes com a educação superior e a ciência e tecnologia. Além das demandas de custeio, a pandemia, infelizmente deixará consequências. A calamidade pública não termina com o calendário fiscal.” (BL)