STJ decide prosseguir com investigações que miram Flávio Bolsonaro

Com base na decisão do TJRJ de declarar incompetência da primeira instância em prosseguir com o processo, defesa do agora senador entrou com liminar pedindo invalidação das quebras de sigilos fiscais e bancários

Bruna Lima

postado em 30/09/2020 20:59 / atualizado em 30/09/2020 21:00

(crédito: Yuotube/Flaviobolsonaro)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de liminar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) e não irá anular os atos da investigação do suposto esquema de “rachadinha”, que mira no parlamentar.

Usando como base a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) em declarar incompetência da primeira instância para julgar o caso, a defesa argumentou que as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, seriam inválidas e, portanto, deveriam ser anuladas.

O pedido significava invalidar as quebras de sigilos bancários e fiscais que desencadearam boa parte da investigação, exigindo o recomeço das apurações. Na justificativa para indeferir a liminar, o ministro Félix Fischer alegou que a solicitação não tem caráter de urgência e que se confunde com a própria matéria do processo. No entanto, não descartou a análise, “após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal.

Em maio, Fischer barrou outro pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, visando paralisar as investigações sobre o suposto esquema. O político é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, suspeita de peculato enquanto era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).