A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o advogado Frederick Wassef, que atuava para o presidente Jair Bolsonaro e para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito da Operação Lava-Jato. Também tornaram-se réus, após a decisão da juíza Caroline Vieira Figueiredo, as advogadas Luiza Nagib Eluf e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, além do ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, e o empresário Marcelo Cazzo.
O caso é relativo à Operação E$quema S, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal. No dia do cumprimento dos mandados, Wassef não estava entre as 26 pessoas denunciadas, mas foi alvo de busca e apreensão. Investigação aponta que ele teria recebido dinheiro, com o objetivo de ocultar a Fecomércio como origem desses recursos. A suspeita contra ele é de lavagem.
Já no último dia 25, ele e os outros quatro foram denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio por lavagem de dinheiro e peculato. Na denúncia, o MPF aponta a prática dos crimes envolvendo R$ 4,6 milhões desviados do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Rio, entre dezembro de 2016 e maio de 2017, sob a alegação de que se tratava de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ.
Conjunto de provas
A juíza recebeu a denúncia apontando a existência de um amplo conjunto de provas, “que inclui análises da Receita Federal sobre movimentações reveladas a partir da quebra judicial de sigilos bancários, elementos obtidos na Operação Zelotes e compartilhados pela 10ª Vara Federal/DF, material arrecadado pela Polícia Federal a partir de buscas e apreensões, além de declarações de um dos réus, o colaborador Orlando Diniz”, observou o MPF.
Conforme a denúncia, teriam sido repassados ao escritório de Wassef R$ 2,7 milhões de um outro escritório contratado pela Fecomércio. Quando os valores eram depositados na conta desta outra banca de advogados, a maior parte era destinada Wassef & Sonnenburg Sociedade de Advogados e para uma outra advogada. O MPF aponta que os valores repassados pela Fecomércio eram destinados, na verdade, a Wassef e outra defensora.
A E$quema S foi deflagrada pelo MPF, Polícia Federal e Receita Federal, que cumpriram 50 mandados de busca e apreensão. O MPF denunciou 26 pessoas, apontando possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões do Serviço Social do Comércio (Sesc) do Rio, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio-RJ).
Em nota, Wassef informou que foi contratado por "um renomado escritório de advocacia criminal de São Paulo"e que prestei os serviços. "Declarei os honorários à Receita Federal e paguei todos os impostos. Não recebi recursos da Fecomércio. O regular exercício da advocacia não é crime. Estão criminalizando a advocacia no Brasil", afirmou.
O advogado disse ainda que depois de dois anos de investigação, nunca foi intimado ou convocado pelas autoridades do Rio de Janeiro a prestar esclarecimentos. "A denúncia apenas narra recebimentos de honorários por serviços devidamente prestados sem demonstrar qualquer qualquer crime. Basta ler os autos para ver que as autoridades e o próprio delator afirmam que eu trabalhei. O recebimento da denúncia e a praxe normal no Judiciário", ressaltou.
A defesa de Marcelo Cazzo informou em nota que "reitera que a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal é improcedente". "A decisão proferida na data de hoje abre para Marcelo Cazzo a oportunidade de comprovar, no âmbito judicial, a sua completa inocência. A defesa tem firme convicção de que ficará claro, durante a tramitação do processo, que Marcelo Cazzo sempre agiu em total respeito à lei", frisou.
O Correio busca contato com a defesa dos outros réus. O espaço segue aberto para manifestação.
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