Governo chega a consenso sobre financiamento de novo programa social

Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo no Senado disse que Renda Cidadã vai ser financiado com parte dos recursos dos precatórios e uma fatia de até 5% dos valores adicionais do Fundeb

Rosana Hessel

postado em 28/09/2020 14:20 / atualizado em 28/09/2020 14:34

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 12/12/19)

O governo conseguiu chegar a um consenso sobre as fontes de financiamento do Renda Cidadã, novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, informou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) durante pronunciamento nesta segunda-feira (28/08), em frente ao Palácio do Alvorada.

De acordo com o senador, que é o futuro relator-geral do Orçamento de 2021, e também relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a solução final foi dada hoje com a utilização de parte dos recursos destinados para o pagamento de precatórios e dos recursos adicionais aprovados para o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O novo programa social constará da PEC Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos - emenda constitucional que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior. A expectativa é que o relatório que está sendo preparado por Bittar tenha essas duas PECs. 

“O Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório e vamos usar o limite de 2% da RCL (Receita Corrente Líquida), que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. O que sobrar desses recursos vamos destinar para patrocinar o programa”, afirmou Bittar. Segundo a assessoria do senador, o valor estimado para o novo programa com essa medida gira em torno de R$ 35 bilhões. Esse montante praticamente dobra o orçamento do Bolsa Família previsto na peça orçamentária do ano que vem, de R$ 34,8 bilhões. Até 5% dos novos recursos do Fundeb, que foi ampliado a partir deste ano, também serão destinados ao novo programa.

O governo mal detalhou a medida e ela já está recebendo críticas. "Precatórios também são dívidas trabalhistas e pagamento de fornecedores. Isso é calote de dívida", criticou o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro. "Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar bypass no teto de gastos", criticou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, em rede social.

O senador Marcio Bittar não informou o valor do benefício e destacou que os detalhes da proposta ainda deverão ser definidos nos próximos dias. O novo programa pretende incluir 10 milhões de brasileiros no novo Bolsa Família, porque eles não têm como sobreviver a partir de janeiro quando acabar o auxílio emergencial, que foi prorrogado entre setembro e dezembro com um novo valor, de R$ 300 ao mês, metade do pago anteriormente. "A questão do do Renda Cidadã será apresentada na PEC Emergencial", frisou Bittar.

O presidente Jair Bolsonaro participou do pronunciamento de Bittar com os líderes da base governista e com ministros. Eles saíram rapidamente para comentar sobre a reunião, iniciada às 11h, e retornarem para continuar o encontro. Ele teve alta no fim de semana após cirurgia para retirada de pedra na bexiga realizada na sexta-feira (25), em São Paulo.

Os líderes do governo tentaram passar uma mensagem ao mercado de que respeitarão o teto de gastos. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado Federal, o senador Eduardo Gomes (MDB/TO), líder do governo no Congresso Nacional e o deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, fizeram questão de afirmar que o Renda Cidadã vai respeitar os limites do teto de gastos. Eles também frisaram que não houve consenso sobre a reforma tributária e fizeram questão de afirmar que não será aprovado aumento de carga tributária e, em seguida, o ministro da Economia Paulo Guedes, reforçou a intenção de uma "substituição tributária" não descartou um novo imposto para a desoneração da folha.