A Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou por mais quatro meses e 21 dias, até 31 de janeiro de 2021, a força-tarefa da Lava-Jato do Paraná, mantendo a composição de 14 membros. O prazo para renovação venceria na próxima quinta-feira (10), data em que será publicada a decisão da PGR. A equipe de Curitiba, ainda sob coordenação do procurador Deltan Dallagnol, havia solicitado mais um ano ao PGR, o que não foi atendido.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, pontua que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deverá adotar as medidas para institucionalizar a atuação do combate à corrupção no país. A discussão é relativa à uma estrutura contínua, perene, para substituir o modelo de forças-tarefas, que precisa ser renovada anualmente. Ainda não foi definido como será o novo modelo. No documento, a PGR traz propostas, como a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades do MPF.
O novo coordenador da força-tarefa, Alessandro Oliveira, que assumiu o posto após a saída de Deltan, continuará com 11 procuradores da República e dois procuradores regionais na equipe. Dos 14, 11 terão dedicação exclusiva. A manutenção de procuradores regionais precisa ser aprovada pelo Conselho Superior, mas a relatora do pedido, Maria Caetana, já havia autorizado em liminar a renovação de toda a força-tarefa por mais um ano - incluindo a atuação dos procuradores regionais.
Em nota, a força-tarefa informou que a prorrogação "vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira". No mês passado, a equipe, ainda liderada pelo procurador Deltan Dallagnol, enviou um ofício ao PGR, Augusto Aras, pedindo que os trabalhos fossem prorrogados por mais um ano. No documento, eles apontavam que seria imprescindível a prorrogação da força-tarefa, "pelo menos até que se implante eventual modelo alternativo, com o devido planejamento e transição para que não haja solução de continuidade".
Resistência
No despacho, Jacques diz ter debatido a prorrogação com o procurador-natural, Alessandro Vieira. De acordo com o MPF, “foram considerados apontamentos feitos pela Corregedoria-Geral do MPF a partir de correição extraordinária realizada em todas as forças-tarefas do país entre o fim de 2019 e o início deste ano e ouvidas as unidades do MPF que têm cedido seus membros para atuar no Paraná”.
“Todas destacaram tratar-se de um sacrifício manter as liberações. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela ‘derradeira vez’; a em Campinas (SP), requereu que a cessão seja por período ‘razoável’; Guarulhos (SP), por sua vez, até no máximo fevereiro”.
Humberto Jacques falou sobre uma nova realidade após o teto de gastos fixado pelo Congresso em 2016. “A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de Procuradores para atender às necessidades da Instituição, em várias outras Unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os Procuradores Chefes aqui ouvidos, trata-se de um 'sacrifício' de toda a Instituição”, afirmou.
O vice-PGR afirmou que o fato de a recuperação de recursos pela força-tarefa ser superior aos gastos com a equipe não serve de fundamento para a manutenção da estrutura. “Reaver recursos desviados é ínsito ao afazer do Ministério Público e não autoriza tratamento diferenciado para os membros conforme a performance nesse quesito. Outrossim, os recursos recuperados não se convertem em ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a Instituição”, pontuou.
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