Lava-Jato diz que filho do presidente do STJ foi pago para influenciar na Corte

Pagamentos feitos mediante formalização de contratos de honorários advocatícios, segundo denúncia, chega a R$ 86,9 milhões ao advogado

Sarah Teófilo

postado em 09/09/2020 13:58 / atualizado em 09/09/2020 16:27

(crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação deflagrada, nesta quarta-feira (9/9), em nova fase da Lava-Jato, aponta que advogado Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, teria sido contratado “a pretexto de influir em atos praticados por ministros” da corte — ou seja, exercer influência no colegiado.

No total, ele teria obtido mediante contratos de honorários advocatícios um total de R$ 86,9 milhões, conforme a denúncia do MPF. O órgão aponta envolvimento de importantes advogados brasileiros em organização suspeita de desvios de cerca de R$ 355 milhões do Serviço Social do Comércio (Sesc-RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio-RJ). O MPF denunciou 26 pessoas.

Em 2014, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, com ajuda de Eduardo Martins e outro advogado, teria obtido de Orlando Diniz (o delator) a contratação de Martins por R$ 5,5 milhões. No mesmo ano, o filho do presidente do STJ teria obtido para si e para o advogado Eurico Teles, ex-CEO da OI, vantagem ilícita com prejuízo à Fecomércio-RJ de 2 milhões, sendo R$ 1,318 milhão para Martins. O pagamento seria para exercer a influência no STJ, disfarçado de contrato de honorário advocatício.

Eduardo Martins também teria obtido, com ajuda do delator e Cristiano Zanin, R$ 3,5 milhões por meio de contrato advocatício e com o mesmo objetivo. Em outra oportunidade, segundo denúncia, Cristiano Zanin obteve R$ 77,5 milhões para contratar Martins “a pretexto de influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça”.

A denúncia afirma ainda que o filho do presidente do STJ, em 15 oportunidades diferentes, desviou para si e para Cesar Asfor, ex-presidente do STJ, R$ 37,4 milhões do Sesc-RJ e Senac-RJ, sendo R$ 36,5 milhões para Eduardo e R$ 900 mil para César, repassados também mediante contratos de honorários advocatícios.

Além disso, em 23 oportunidades diferentes, conforme denúncia, Martins teria desviado para si, com ajuda do delator e de Zanin, R$ 40,1 milhões do Sesc e Senac do Rio de Janeiro, mediante cinco contratos advocatícios com a Fecomércio-RJ.

Defesas

A reportagem tenta contato com o advogado Eduardo Martins. O espaço está aberto para manifestação dele e dos outros citados. O advogado Cristiano Zanin se manifestou pelas redes sociais:

"Era óbvio que a Lava-Jato iria promover alguma retaliação contra mim, afinal, nos últimos anos atuei incessantemente para desmascarar seus abusos. A invasão da minha casa e do meu escritório será por mim denunciada em todos os foros para que os responsáveis sejam punidos. Na guerra jurídica travada entre duas entidades privadas, a Fecomércio/RJ e a CNC, temos 12.474 horas de atuação, cerca de 1.400 petições e 77 profissionais envolvidos apenas no nosso escritório, tudo lançado em sistema auditado", escreveu.

Confira notas dos advogados Cesar Asfor Rocha e Caio Rocha, com quem Asfor divide escritório e que também está entre os denunciados pelo MPF:

Caio Rocha: "Nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou".

Cesar Asfor: "As suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz".