O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira (26) que a democracia brasileira é resiliente, pontuando que o país tem “um presidente que defende a ditadura e a tortura e ninguém jamais considerou alguma solução diferente do respeito à igualdade constitucional”. A fala foi proferida em transmissão ao vivo promovida pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, intitulada “Respostas constitucionais a retrocessos na democracia”.
"Nós passamos por dois impeachments de dois presidentes eleitos pelo voto popular, tivemos tempos de hiperinflação, recessão, alto desemprego, escândalos de corrupção dramáticos, tivemos governos de centro, esquerda e direita e um presidente que defende a ditadura e exalta a tortura, entre outras vicissitudes, e ninguém jamais considerou uma solução diferente do que o respeito pela legalidade constitucional", afirmou.
Barroso elogiou a imprensa, dizendo que “embora atacada pelo presidente, a imprensa brasileira é plural e independente”. “E crítica ao governo - deste, devo acrescentar, e de todos os anteriores. Uma coisa que eu acho que contribui com essa resiliência da democracia brasileira é uma imprensa livre, independente e poderosa que nós temos no Brasil”, afirmou.
Ainda analisando a força da democracia brasileira, o ministro disse: “Frente às manifestações retóricas autoritárias, tanto pelo presidente ou por pessoas próximas a ele, inclusive evocando a época da ditadura militar, a sociedade civil reagiu a isto com vigor, condenando os ataques às instituições e levando os autores destes ataques a retirarem-nos. Ou seja, a reação brasileira àquilo que ela viu como ameaças, embora elas fossem apenas retóricas, levou a reações muito vigorosas, e eu acho que mostrou a resiliência da democracia brasileira”.
O ministro afirmou que a democracia foi o regime que venceu no século 20, perante outros ideais, mas que ultimamente algo parece estar dando errado. “Uma onda liberal varreu o mundo, promovendo o que alguns autores têm chamado de recessão democrática”, disse. Para Barroso, existem três tipos diferentes de fenômeno ocorrendo simultaneamente: populismo, conservadorismo radical e autoritarismo. “Quando eles se juntam, é aí que o problema começa", ressaltou.
Uma das estratégias do populismo, segundo ele, é ignorar as instituições intermediárias, que fazem o trabalho de mediação do contato com as pessoas, citando parlamentares, a imprensa e entidades da sociedade civil. Outra estratégia, conforme Barroso, é o uso de redes sociais para estabelecer uma comunicação direta com as pessoas. A terceira, segundo ele, é o ataque às instituições que fazem um trabalho de controle ao vigiar os poderes e fazer o controle do exercício do poder, citando o STF como exemplo.
O ministro falou, ainda, sobre a atuação do Supremo durante a pandemia do novo coronavírus, frisando que os magistrados restringiram o poder do presidente, "defendendo o federalismo, o poder dos estados e dos governos locais".
Barroso citou também a atuação do STF contra grupos que disseminam informações falsas nas redes sociais. "O tribunal busca conter ameaças que são feitas para pessoas e instituições desses grupos hierárquicos e financiados que disseminam as chamadas notícias falsas, ou discurso de ódio ou campanha de desinformação, o que é um verdadeiro perigo à democracia em todo o mundo", disse.
Para ele, a resiliência do sistema democrático brasileiro não significa que as instituições não devam ficar em alerta. "Mas acho que estamos cruzando esses tempos difíceis preservando a integridade dos principais elementos da democracia", ressaltou.
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