O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais três meses o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, (Pronampe). Com isso, o chefe do Executivo sancionou na tarde desta quarta-feira (19/08), no último dia do prazo, um aporte ao programa que libera R$ 12 bilhões em crédito voltados para micro e pequenas empresas.
O prazo final para aderir ao programa, que oferece crédito financeira a micro e pequenas empresas durante a pandemia, terminaria no dia 19 de agosto.
O governo já havia liberado R$ 15,9 bilhões de garantias para os empréstimos das micro e pequenas empresas que foram atingidas financeiramente pelo novo coronavírus e não estavam conseguindo se financiar nos bancos no início da pandemia. Porém, acabou em menos de um mês devido à alta procura pelo crédito. Por isso, o Executivo e o Congresso negociaram a transferência de R$ 12 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe.
Ainda hoje, o governo sancionou a MP 975, que libera mais R$ 10,9 bilhões de crédito para os pequenos negócios por meio das maquininhas de cartão.
O programa poderá contar com até R$ 20 bilhões de recursos da União, podendo garantir até R$ 80 bilhões em operações de crédito, permitindo um arranjo de recebíveis ao MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
Na modalidade, o financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empréstimo), sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real. O valor do empréstimo também será definido com base nas vendas com maquininhas, não podendo ultrapassar o dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço da empresa realizadas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil.
Segundo o governo, a taxa de juros cobrada pelo agente financeiro não poderá ultrapassar 6% ao ano e o empréstimo, que será depositado na conta do empreendedor, terá carência de seis meses e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de carência). A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.