O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz deve continuar em prisão domiciliar. O habeas corpus foi concedido na noite desta sexta-feira (14/8).
A medida de Gilmar Mendes torna sem efeito a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STF), que na quinta-feira (13/8), determinou que Queiroz voltasse para o regime fechado.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia expedido mandato de prisão para Queiroz e a esposa.
No habeas corpus, Gilmar Mendes alega que as evidências apontadas pelo Ministério Público de que Queiroz tentava interferir nas investigações são de 2018 e 2019. "Chama a atenção, no entanto, o considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de
2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020. É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência", afirma o ministro.
Em nota, a defesa de Fabrício Queiroz disse que não há requisitos legais para a prisão do ex-assessor.
Confira a nota
"A defesa de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar se compraz diante da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Ressaltamos que restou extensamente documentada nos autos a ausência dos requisitos legais para a prisão e, ainda, que o risco à saúde de ambos é real e atual. Além disso, a prisão domiciliar se mostrou perfeitamente adequada para acautelar as investigações.
A defesa está e permanecerá empenhada em reverter a prisão."