O projeto de reforma tributária enviado pelo governo, com unificação de tributos federais sobre consumo, será uma transição para mudanças mais amplas, como as previstas nos projetos dos parlamentares, disse a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, nesta terça-feira (11/8). Segundo ela, o acordo entre o Executivo e o Congresso é para que as propostas tramitem conjuntamente.
Canado afirmou, em live promovida pela Necton Investimentos, que os projetos são compatíveis e podem tramitar ao mesmo tempo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que o governo propôs para substituir o PIS e a Cofins, tem transição de seis meses e, portanto, entraria em vigor bem antes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui impostos estaduais e municipais, proposto pelos parlamentares.
A transição prevista nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, da Câmara, e 110, do Senado, é de 10 anos. Os projetos preveem unificação de cinco ou nove impostos, não apenas PIS e Cofins. "Os efeitos dessa reforma ampla são muito mais de longo prazo do que uma reforma menor, que já implementa um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), no máximo, no ano que vem", explicou a assessora.
Canado reforçou que não é uma "disputa" entre os dois Poderes e assegurou que o governo tem mantido diálogo com o Parlamento. "O combinado entre Executivo e Congresso é que isso ande de forma conjunta. Que tenha reforma em nível federal que possa melhorar o ambiente de negócios agora e que isso não elimine, ao contrário, colabore para transição mais suave para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)", resumiu.