Polícia prende ex-ministro

Atual secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy é suspeito de ter recebido propina para beneficiar empresas da área da Saúde quando foi deputado federal e titular do Ministério das Cidades no governo Michel Temer

ELIANE NEVES/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Num desdobramento da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal prendeu, ontem, o secretário de Transportes Metropolitanos (STM) de São Paulo, Alexandre Baldy. Ele é suspeito de receber, ao menos, R$ 1,4 milhão de propina entre 2014 e 2019 para beneficiar empresas da área da Saúde com contratos públicos, segundo documentos encaminhados ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que assina o mandado de prisão temporária. Os advogados de Baldy negam as acusações.

Os agentes da PF também apreenderam R$ 250 mil em espécie em três imóveis de Baldy, sendo R$ 115 mil em Goiânia; R$ 90 mil, em Brasília; e R$ 45 mil, em São Paulo. Ele foi ministro das Cidades no governo de Michel Temer e deputado estadual e federal por Goiás.

Chamada de Dardanários, a operação investiga suspeita de pagamentos a uma organização criminosa que intermediava contratos em diversas áreas, em especial a de saúde. A apuração partiu de outras duas operações (Fratura Exposta e S.O.S), sobre desvios de recursos do Rio de Janeiro repassados para a Organização Social Pró-Saúde, que administrou diversos hospitais no estado e fora.

Um deles é o Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), em Goiás, administrado pela OS entre 2010 e 2017, segundo o Ministério Público Federal. No período, Baldy passou pelo cargo de secretário de Indústria e Comércio de Goiás, de 2011 a 2013; deputado estadual e deputado federal, eleito em 2015. Em novembro de 2017, ele licenciou-se do cargo para ser ministro das Cidades.

Por meio da colaboração premiada de ex-diretores da OS, segundo o MPF, foi observado o pagamento de propina a agentes para que intercedessem em favor da organização em relação aos pagamentos do contrato de gestão do hospital em Goiás. Conforme investigação, havia um caixa 2 na sede da OS Pró-Saúde para pagamento de valores não contabilizados, com superfaturamento de contratos que eram custeados, em sua maior parte, por repasses feitos pelo estado do Rio. De acordo com o MPF, o faturamento da OS aumentou de R$ 750 milhões para R$ 1,5 bilhão entre 2013 e 2015.

“Com o sucesso da empreitada criminosa, os agentes prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Pró-Saúde na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas”, informou o MPF. Segundo o órgão, foi identificada a existência de esquema de direcionamento de contratos também da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e da Fiocruz.

De acordo com a apuração, empresários que fizeram colaboração premiada informaram que conseguiram contratos por meio do comando ou da influência que os investigados tinham nos órgãos. Em troca, eles pagavam “altas quantias de dinheiros em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários”.

Relatórios da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificaram “operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa”, além de inconsistências nas informações fiscais dos alvos da apuração.

Agentes da PF também cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, e a Justiça ainda determinou o bloqueio de bens que ultrapassou R$ 12 milhões.

“Desnecessário”
Por causa da operação, Baldy pediu licença do cargo no governo de João Doria (PSDB) pelo período de 30 dias, a partir de hoje. Segundo a assessoria, o afastamento é para se “concentrar exclusivamente na sua defesa”. A pasta será comandada temporariamente pelo secretário executivo, Paulo Galli.

A assessoria de Baldy chamou a prisão de “desnecessária e exagerada”, afirmando que ele “tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão”.

“Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre sequer participou. Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive, os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida, e as providências para a sua revogação serão tomadas”, afirmou.

A STM também divulgou nota sobre a prisão na qual frisa que a operação “não tem relação com a atuação gestão do governo de São Paulo”. O mesmo foi informado em nota pelo governador João Doria, ressaltando que “os fatos que levaram às acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no governo de São Paulo”.

“Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça”, pontuou o gestor. (Com Agência Estado)

Promotores mantidos no caso Queiroz

Roque de Sá/Agência Senado

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, não pretende retirar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) da investigação sobre as rachadinhas, que envolve Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O caso é relativo ao esquema de desvio de salário de servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que o parlamentar era deputado estadual. Gussem afirmou que delegou aos promotores de Justiça do Gaecc os poderes para prosseguirem nas apurações até o fim.

“O Gaecc, nos mesmos moldes das forças-tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente habeas corpus, passou a ser o procurador-geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional”, informou Gussem, em nota enviada ao Correio.

A decisão de Gussem é uma resposta ao pedido da defesa de Flávio para que as investigações saíssem das mãos dos promotores do Gaecc e que o caso tivesse a atuação do próprio procurador-geral ou a designação de outro procurador. A alegação é de que, após reconhecimento do foro especial do senador pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, em junho deste ano, a apuração seria de competência da segunda instância.

No último dia 4, o conselheiro relator do procedimento aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Fernando Bandeira de Mello, deu 15 dias para que Gussem prestasse esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a investigação das rachadinhas continuavam com atuação do Gaecc. O procurador informou que vai se manifestar no prazo estipulado, mas frisou que os promotores do grupo especial continuam no caso.

Flávio pediu que o caso fosse para segunda instância, sob a justificativa de que era deputado estadual na época em que ocorreram os fatos. No entanto, na ocasião da denúncia, ele já não atuava como parlamentar estadual, e decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2018, estabeleceu que a prerrogativa de foro é apenas para o exercício do mandato e em função do cargo público — o que não era o caso do filho de Bolsonaro.

Até então, a investigação estava na 27ª Vara Criminal, com o juiz Flávio Itabaiana. Após decisão da 3ª Câmara Criminal, por dois votos a um, o caso foi para o Órgão Especial do TJ. Eles mantiveram, no entanto, a validade das decisões tomadas por Itabaiana. O MP pediu ao STF que o caso retorne à primeira instância, citando, inclusive, a jurisprudência de 2018. Em julho, a defesa do senador pediu para que o Supremo arquivasse pedido do MP. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, deve analisar o recurso do MP. (ST)