O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, não pretende retirar a investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). O caso é relativo a esquema de desvio de salário dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que Flávio era deputado estadual.
Gussem afirma que delegou aos promotores de Justiça do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final.
“O Gaecc, nos mesmos moldes das forças-tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional”, informou em nota enviada ao Correio.
A defesa do senador pediu a abertura de um procedimento administrativo contra o MP-RJ pedindo que as investigações saíssem das mãos dos promotores do Gaecc e que o caso tivesse a atuação do próprio procurador-geral ou a designação de outro procurador. Eles alegam que após reconhecimento do foro especial do senador no caso pela 3ª Câmara do TJ, em junho deste ano, a investigação seria de competência da segunda instância.
No último dia 4, o conselheiro relator do procedimento aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Fernando Bandeira de Mello, deu 15 dias para que Gussem prestasse esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a investigação das 'rachadinhas' continuavam com atuação do Gaecc. O procurador informou que irá se manifestar no prazo estipulado, mas frisou que os promotores do grupo especial continuam no caso.