O governo federal estuda maneiras de aumentar os gastos públicos, sobretudo, nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento regional, para impulsionar a economia do país durante e após a pandemia. Por mais que o tema não seja visto com bons olhos por parte do alto escalão do Executivo, há uma pressão em torno de Jair Bolsonaro para que a União invista em obras, principalmente pelo potencial de geração de empregos, o que, paralelamente, poderia melhorar o capital político do presidente e fazer com que ele cresça em popularidade para chegar forte às eleições de 2022.
Os principais entusiastas desse plano são os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Para tanto, os três apoiam uma mudança provisória da PEC do teto dos gastos públicos, estabelecida há quatro anos e que vale até 2036. O texto limita o aumento dos desembolsos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O apelo para alterações na PEC ganhou força depois de o governo ter desistido de recorrer a créditos extraordinários para investimentos em obras públicas, manobra que driblaria justamente o teto dos gastos. Recentemente, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ficou perto de fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de utilização de parte do Orçamento de Guerra, criado para bancar ações de combate à covid-19, em empreendimentos de infraestrutura.
Finalizações
A avaliação é de que apenas o atual montante previsto para as pastas de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional no Orçamento — e nem a previsão para 2021 que tem de ser entregue pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional até o fim de agosto — não será suficiente para possibilitar a conclusão de obras e a abertura de novos investimentos. Isso tem sido defendido por Bolsonaro desde que ele viajou até o Ceará, em junho, para inaugurar um dos trechos da obra de transposição do Rio São Francisco. A partir daquele momento, o presidente passou a bater na tecla de que não quer deixar nenhuma obra parada e prometeu fazer viagens pelo país para entregar resultados todas as semanas.
Na semana passada, durante cerimônia virtual de assinatura de ordens de serviço em rodovias do Maranhão, Tarcísio disse que o Congresso precisa “enfrentar a questão da desvinculação” do teto de gastos, caso contrário “nosso espaço vai ser cada vez menor”. “Agora, infelizmente, temos um teto de gastos e temos despesas obrigatórias que crescem, e muita despesa vinculada. Como a gente tem o teto, se o recurso de saúde e educação estão crescendo, o recurso de infraestrutura está diminuindo”, alfinetou o ministro da Infraestrutura.
A equipe econômica de Bolsonaro, em contrapartida, não vê com bons olhos qualquer tipo de modificação na PEC, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues — que, em audiência pública no Senado, na última semana, tratou o teto dos gastos como a “super âncora fiscal” da União.
“Nós estamos sempre preocupados com a questão da credibilidade fiscal, que associa-se ao teto de gastos. Não entendemos a necessidade de revisão. O teto requer um zelo e atenção ainda mais focados, mais intensos do governo federal do que já tínhamos no ano passado, e assim será feito”, garantiu.
Negociação aberta no Congresso
A divergência sobre o investimento em obras e o estouro do teto de gastos não impediu o governo de conversar com deputados e senadores para encontrar outra forma de ampliar as despesas em infraestrutura. Uma saída pode ser a proposta elaborada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que prevê a liberação de R$ 177,7 bilhões, retidos no Tesouro em 29 fundos setoriais, para ações de enfrentamento à pandemia e para conter os efeitos econômicos da crise sanitária.
O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) consultou o relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), para sugerir a destinação de, ao menos, R$ 23 bilhões para a pasta. O montante seria utilizado em empreendimentos de saneamento e para a revitalização do Rio São Francisco. O problema é que não está claro na proposta se esses recursos devem ser utilizados apenas em 2020 ou se a aplicação pode acontecer também nos anos seguintes.
Elmar se reúne hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros líderes para apresentar a proposta do governo. Maia é contra, pois entende que essa verba só pode ser utilizada até o fim deste ano e que, portanto, não haverá tempo suficiente para o seu empenho em obras públicas.
“Esse é um problema técnico que vamos ter que consultar o TCU. Estou tentando convencer o presidente Rodrigo de que a gente libere algum recurso para ações ligadas a segurança hídrica e a saneamento, pois acho que tem a ver com saúde. A depender do que avançar, como eu já tenho alguns relatórios delineados, é só fazer a opção para a gente poder construir ambiente de votar”, disse Nascimento.