Com 79 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, em dois turnos, a PEC 26/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil. A promulgação está marcada para hoje, às 11h.
O Senado manteve o texto da PEC aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta também eleva, de 60% para 70%, o mínimo a ser aplicado no pagamento dos profissionais da educação.
O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC e que deu parecer favorável, disse que foi resultado de uma construção coletiva, que contou com a participação de movimentos sociais, da Frente Parlamentar Mista pela Educação e do Congresso, entre outros atores.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) comemorou o fato de, pela PEC do Fundeb, parlamentares terem colocado diferenças ideológicas e partidárias de lado para priorizar a educação. Apesar de ser favorável à proposta, ressaltou que o que mais falta no sistema educacional brasileiro é gestão e não dinheiro.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) comemorou a aprovação e, em nota, ressaltou que o novo Fundeb “foi construído coletivamente, após cinco anos de discussões com a sociedade civil, o parlamento e aqueles que fazem a gestão das redes públicas nos estados e municípios”.
A Fundação Abrinq observou que “representa uma conquista na luta pela defesa dos direitos da infância e da adolescência, assegurando mais equidade nas oportunidades educacionais”.
O Fundeb responde por 63% do financiamento do ensino básico. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
No ano passado, os recursos do Fundeb foram de R$ 170,6 bilhões, incluindo R$ 14,3 bilhões da complementação do governo federal. O fundo precisava ser renovado pelo Congresso para não expirar no fim do ano. (JV e Ana Paula Lisboa)
“Representa uma conquista na luta pela defesa dos direitos da infância e da adolescência
Nota da Fundação Abrinq para a aprovação do Fundeb
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