Demora no julgamento faz Deltan escapar de processo no caso do PowerPoint

Após adiar julgamento 42 vezes, Conselho Nacional do Ministério Público considerou inviável abrir processo porque punições que poderiam ser aplicadas a Deltan Dallagnol prescrevem todas em setembro

Renato Souza

postado em 25/08/2020 17:30 / atualizado em 25/08/2020 18:31

(crédito: Evaristo Sá/AFP - 26/9/19)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (25/8), não abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Deltan Dallagnol relacionado ao caso do PowerPoint. Os conselheiros entenderam que não faria sentido abrir o PAD uma vez que a maioria das punições possíveis já foi prescrita, e a punição ainda cabível — a demissão — prescreverá em setembro.

Os conselheiros analisaram um pedido de providências contra o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os advogados do petista, ao apresentar à imprensa o famoso Power Point que colocava o petista no centro de uma série de ações criminosas, Dallagnol e seus colegas de Ministério Público Roberson Pozzobon e Júlio Noronha violaram garantias e direitos e afrontaram o artigo 8º da Resolução CNMP 23/07.

O artigo 8º da resolução diz: "Em cumprimento ao princípio da publicidade das investigações, o membro do Ministério Público poderá prestar informações, inclusive aos meios de comunicação social, a respeito das providências adotadas para apuração de fatos em tese ilícitos, abstendo-se, contudo de externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas."

"Lamentável", admite corregedor

Apesar de a decisão ter sido tomada por unanimidade, oito dos 10 conselheiros afirmaram, durante seus votos, que, caso o CNMP não tivesse demorado tanto tempo para avaliar a situação, haveria motivos para abertura de processo. A apresentação do PowerPoint ocorreu em 14 de setembro de 2016. A última pena só poderia ser aplicada aos três procuradores até 13 de setembro deste ano.

Último a falar na sessão, o corregedor nacional Rinaldo Reis disse também ver motivos para a instauração do PAD, mas que não fazia sentido a instauração neste momento porque mesmo a pena ainda não prescrita prescreverá em setembro. "Não chegaríamos nem à notificação", admitiu. "É lamentável que tenhamos de reconhecer uma prescrição", acrescentou.

O julgamento de Deltan Dallagnol foi adiado mais de 40 vezes pelo Conselho e só ocorreu porque os advogados de Lula recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fosse pautado na sessão desta terça-feira. O ministro Edson Fachin, então, concordou com a urgência, devido à proximidade de prescrição de todas as penas. Essa proximidade, no entanto, acabou sendo o argumento usado pelos conselheiros para não abrir um PAD contra Dallagnol.