O ministro Edson Fachin foi definido como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A defesa do ex-presidente pede no Supremo que o pedido de providências contra Dallagnol seja analisado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na próxima semana. O caso prescreve em setembro.
A petição inicial da defesa de Lula foi recebida na última quinta-feira (20) e protocolada nesta sexta-feira (21). Em sessão na última terça-feira (18), o conselho adiou pela 41ª vez a análise do caso, que envolve uma apresentação de 'PowerPoint' (programa de apresentação) feita pelo coordenador da força-tarefa em 2016, no qual uma imagem de Lula é colocada no centro de uma suposta organização criminosa.
O pedido envolve também os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, e pede que eles não utilizem a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou jurídicos que não esteja sob atribuição deles. Fachin é o relator no Supremo de casos da Lava-Jato.
Na última segunda-feira (17) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu dois processo contra Deltan que estavam na pauta no CNMP. Um deles foi protocolado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e está sob relatoria de Otávio Luiz Rodrigues Júnior. No início da sessão, ao pedir a retirada da matéria de pauta, ele solicitou que fosse registrado o risco de prescrição das penalidades.
"Se ocorrer, não se dará por responsabilidade do Conselho", frisou. O presidente da sessão no Conselho, o vice-procurador geral da República, Humberto Jacques, disse que a afirmação seria comunicada ao Supremo. A ação protocolada por Renan é um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no qual ele questiona mensagens publicadas pelo procurador nas redes sociais. Nelas, Dallagnol afirmou que se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, haveria dificuldade na aprovação de reforma contra corrupção.
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