Fachin é relator de ação do ex-presidente Lula contra Dallagnol no caso do PowerPoint

Conselho Nacional do Ministério Público adiou análise do caso mais uma vez nesta semana. Ele prescreve em setembro

Sarah Teófilo
postado em 21/08/2020 17:13

O ministro Edson Fachin foi definido como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A defesa do ex-presidente pede no Supremo que o pedido de providências contra Dallagnol seja analisado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na próxima semana. O caso prescreve em setembro.

A petição inicial da defesa de Lula foi recebida na última quinta-feira (20) e protocolada nesta sexta-feira (21). Em sessão na última terça-feira (18), o conselho adiou pela 41ª vez a análise do caso, que envolve uma apresentação de 'PowerPoint' (programa de apresentação) feita pelo coordenador da força-tarefa em 2016, no qual uma imagem de Lula é colocada no centro de uma suposta organização criminosa.

O pedido envolve também os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, e pede que eles não utilizem a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou jurídicos que não esteja sob atribuição deles. Fachin é o relator no Supremo de casos da Lava-Jato.

Na última segunda-feira (17) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu dois processo contra Deltan que estavam na pauta no CNMP. Um deles foi protocolado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e está sob relatoria de Otávio Luiz Rodrigues Júnior. No início da sessão, ao pedir a retirada da matéria de pauta, ele solicitou que fosse registrado o risco de prescrição das penalidades.

"Se ocorrer, não se dará por responsabilidade do Conselho", frisou. O presidente da sessão no Conselho, o vice-procurador geral da República, Humberto Jacques, disse que a afirmação seria comunicada ao Supremo. A ação protocolada por Renan é um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no qual ele questiona mensagens publicadas pelo procurador nas redes sociais. Nelas, Dallagnol afirmou que se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, haveria dificuldade na aprovação de reforma contra corrupção.

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