O empresário e produtor rural Celso Montoia Nogueira, 49 anos, entrou, nessa terça-feira (18/8), com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e protocolou uma notícia-crime na Polícia Federal pedindo a retirada dos outdoors, em Palmas, que diz que o presidente Jair Bolsonaro “não vale um pequi roído” e pede impeachment dele.
Morador da cidade de Novo Acordo (TO), o homem alega na ação que a Constituição garante a livre manifestação de pensamento, mas veda o anonimato. Segundo o documento, as expressões vinculam ao “povo de Palmas e do Estado do Tocantins, como se a opinião versada correspondesse ao pensamento de todos que aqui residem, o que não é uma verdade.”
“O requerente, na condição de cidadão palmense, sente-se ultrajado pela publicação em questão, máxime pelo fato público e notório de que inexiste processo de impeachment em aberto contra o atual Presidente da República”, prossegue na alegação.
Ainda segundo o pedido, Bolsonaro é exposto ao ridículo e é difamado nos outdoors. “A expressão popular “não vale um pequi roído” é bastante utilizada pelo povo tocantinense e significa pessoa sem vergonha, que não vale nada, alguém que não presta”.
Ele também alega que o pensamento dos autores não é o mesmo dos moradores do estado e que, por isso, eles não podem falar em nome da região. Junto com a petição, há um abaixo-assinado com 123 assinaturas de moradores de Palmas contrários aos outdoors.
Lei de segurança nacional
No mesmo dia, o empresário registrou uma notícia-crime e pede o acionamento da lei de segurança nacional — que prevê reclusão de 1 a 4 anos para quem difamar o presidente da República — contra o autor do outdoor e a empresa que fabricou a peça utilizando os mesmos argumentos da ação judicial.
Segundo o Jornal do Tocantins, o autor das ações é pré-candidato a vereador pelo PRTB, partido ao qual se filiou em abril desse ano, após deixar o PSL, antigo partido de Bolsonaro.
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