O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das duas ações que seriam analisadas, nesta terça-feira (18/8), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra o coordenador da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, que poderiam culminar no afastamento dele da força-tarefa. Os dois processos foram protocolados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO).
“A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, escreveu o ministro.
Kátia Abreu protocolou a ação em outubro. Ela diz que a representação tem como objetivo “resguardar as condições de atuação minimamente isenta do Ministério Público” e que a remoção de Dallagnol evitaria questionamentos quanto à imparcialidade do MPF.
Na outra ação, enviada por Renan, em agosto de 2019, questionam-se publicações feitas pelo procurador nas redes sociais, contrárias à eleição dele à presidência do Senado. O parlamentar fala em uso abusivo da liberdade de expressão e manifestação de cunho político e pede a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
No último dia 10, os advogados de Dallagnol protocolaram um pedido no STF para que fossem suspensas as duas ações e que não fosse dado andamento aos processos no CNMP até que o referido pedido fosse analisado pela Corte.
A reportagem apurou que, na semana passada, Dallagnol e advogados buscaram reuniões com membros do Conselho para expor as alegações da defesa. Até o momento, entretanto, já se teria maioria (oito votos) contrária ao procurador.
Dallagnol tem recebido apoios. Um abaixo-assinado de procuradores e integrantes do MPF conseguiu mais de 2 mil assinaturas defendendo o coordenador. Já o ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi às redes sociais para defender a permanência dele no MPF de Curitiba. No Twitter, afirmou que a Constituição prevê a inamovibilidade dos integrantes do órgão. “Essa é a garantia para poder trabalhar com independência. O trabalho da força-tarefa da Lava-Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, é um marco para o combate à corrupção”, escreveu Moro, que esteve à frente dos processos da força-tarefa quando era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Antes da decisão de Mello, Dallagnol já tinha comemorado outra vitória. O ministro Luiz Fux, também do STF, determinou que CNMP se abstivesse de considerar, nos julgamentos, uma advertência aplicada contra o procurador em novembro, pelo conselho. Segundo o magistrado, existem indícios de que a punição foi definida em um prazo superior a um ano e pode atentar contra o direito à liberdade de expressão.
A advertência contra Dallagnol ocorreu em razão de críticas que fez ao STF Em 15 de agosto de 2018, à Rádio CBN, o procurador criticou uma decisão da Segunda Turma do STF que determinou o envio para a Justiça Federal e Eleitoral do DF trechos de delação premiada que citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega. “Agora, o que é triste ver (...) é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema — e lembrar que a decisão foi 3 a 1 —, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse, à época, se referindo aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Com a decisão de Mello, o CNMP julgará hoje apenas uma ação contra Dallagnol protocolada pela defesa do ex-presidente Lula. Nesse caso, o processo envolve, também, os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon. Os advogados pedem o afastamento dos três dos procedimentos que sejam relacionados ao petista, ou, de forma subsidiária, que eles não utilizem a estrutura e os recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou jurídicos que não estejam sob atribuição deles.
O destino do coordenador
Veja quais são as ações contra Dallagnol que foram suspensas por Celso de Mello
Kátia Abreu (PP-TO)
A senadora fez um pedido, por interesse público, da remoção de Dallagnol da força-tarefa. Ela alega que o procurador teria realizado palestras como uma forma de “alavancar sua imagem pessoal” e depois “monetizar aparições públicas”.
Relator: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, consultor legislativo do Senado Federal desde 2004. Ocupa a vaga do Senado no Conselho.
Renan Calheiros (MDB-AL)
Pede abertura de procedimento administrativo disciplinar. Questiona mensagens publicadas por Dallagnol nas redes sociais, nas quais disse que, se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, seria difícil aprovar reforma contra corrupção.
Relator: Otavio Luiz Rodrigues Junior, professor associado do Departamento de Direito Civil da Unidade de São Paulo. Ocupa a vaga da Câmara no Conselho.
Apoio de procuradores do “MP” do Peru
Um grupo de 13 investigadores da Equipo Especial de la República del Perú, equivalente ao MPF, divulgou nota, no domingo, para manifestar apoio ao coordenador da Operação Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. No texto, os investigadores peruanos se disseram preocupados com a possibilidade de destituição do procurador, a quem se referiram como “pilar fundamental” na cooperação internacional para combate de casos de corrupção transnacional na América Latina. “As ações que buscam afetar a independência dos fiscais ou procuradores responsáveis pelas investigações de casos de corrupção são alvo de preocupação internacional”, argumentou a nota.
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O mea culpa do procurador
Coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol disse, ontem, que a equipe, formada por 14 procuradores da República, não percebeu a dimensão das ações da força-tarefa envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele comentava sobre o episódio da apresentação da denúncia, em 2016, no qual o petista foi colocado em uma imagem de powerpoint (programa de apresentação) no centro de uma suposta organização criminosa.
“Qual foi o erro daquele episódio? Foi a gente não perceber que ações envolvendo o ex-presidente Lula tomam uma dimensão muito grande. Se a gente tivesse percebido isso, certamente teria feito de um modo diferente. Agora, se você me perguntar se foi errado, não foi errado. Só foi um jeito que não foi conveniente, que não repercutiu muito bem”, disse, em entrevista ao portal UOL.
O caso fomentou um pedido de providências feito pela defesa do ex-presidente contra Dallagnol. Essa e outras duas ações serão analisadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), hoje. No caso de Lula, o pedido não é específico sobre a apresentação, mas para que não houvesse manifestação de cunho político-partidário por parte dos procuradores ou sobre fatos que não são da competência da equipe.
Dallagnol explicou que a apresentação fazia parte da rotina da força-tarefa, para deixar as informações de forma clara e didática a jornalistas.
O procurador enfatizou que a apresentação sobre Lula tinha razão técnica. “A razão para aquelas bolas não tinha nada de político, era técnica; era mostrar que tinha um corpo de provas indiciárias”, disse. De acordo com ele, a intenção era mostrar o conjunto de leituras de realidade a partir da denúncia, e que as denúncias foram confirmadas na Justiça, na primeira, segunda e terceira instâncias.
Apesar de frisar que não houve erro, Dallagnol admitiu que atuaria de forma diferente, “para evitar uma polêmica desnecessária”. “Mas se perguntar se a gente, em algum momento, viu uma linha da lei e decidiu ultrapassar, isso, jamais. Se isso tivesse acontecido, o que ia acontecer era um racha dos 14 membros (da força-tarefa)”, ressaltou. (ST)