O futuro presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prevê que as eleições municipais deste ano serão um reforço importante nas pressões pelo aumento dos gastos públicos, durante as discussões sobre o Orçamento de 2021. Ele alertou que tanto o Executivo quanto o Legislativo devem resistir às pressões para o estouro do teto de gastos, caso contrário o esforço de recuperação econômica será fortemente comprometido.
O deputado, que aguarda a instalação da CMO para iniciar os trabalhos, disse não ter dúvidas de que parlamentares e outros políticos envolvidos com o pleito de novembro farão pressão pela realização de obras e outros investimentos nos redutos eleitorais. Mas ele frisa que o momento deve ser de responsabilidade com o país.
“É muito complicada essa coisa de eleição de dois em dois anos, o que nos limita a capacidade de tocar uma agenda de Estado. Mas a gente tem que ter uma responsabilidade muito grande, porque o compromisso com o teto de gastos significa compromisso com a responsabilidade fiscal. Essa é a maior de todas as premissas”, disse Nascimento. Ele destacou que nenhum investidor, estrangeiro ou não, vai empreender no Brasil se não houver segurança jurídica e certeza de equilíbrio fiscal.
O teto de gastos foi instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 e limitou o aumento das despesas, nos 20 anos seguintes, à variação anual da inflação.
“Qualquer mexida, hoje, no teto de gastos, pode dar uma sinalização muito ruim para o mercado. Então, qual é o grande desafio do governo, em primeiro lugar, e depois o Congresso, durante a discussão e votação tanto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto da LOA (Lei Orçamentária Anual)? É melhorar a qualidade dos gastos públicos e tentar, para 2021, ampliar a capacidade de investimento a partir de recursos que já existam, reduzindo despesa, privatizando, mas não permitindo a superação do teto de gasto”, afirmou, citando a importância do compromisso assumido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, lembrou que as pressões pelo aumento das despesas vêm de todos os lados, inclusive do governo, dividido “entre a ala expansionista, de um lado, e o ministro Paulo Guedes (Economia), tentando segurar os gastos”.
“No caso do presidente Bolsonaro, estão definidos os pilares de sua campanha à reeleição. E são eles o motivo da divisão no governo”, disse o economista, referindo-se aos programas Pró-Brasil, de cunho desenvolvimentista, e o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.
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