Para não ver o seu principal superministro deixar o governo depois de uma surpreendente debandada no Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro fez acenos a Paulo Guedes e saiu em defesa das pautas tidas como prioritárias pelo economista. Em meio a uma guerra de poder na Esplanada dos Ministérios e de pressões dos chefes de algumas pastas para que o Executivo use mais recursos públicos em novos empreendimentos de infraestrutura, o comandante do Planalto tomou partido da situação, ontem, e disse que o “norte” da sua gestão é a responsabilidade fiscal e o teto de gastos.
Na terça-feira, ao revelar a insatisfação de integrantes do seu ministério com o andamento da política econômica do governo, Guedes alertou o presidente de que ele poderia responder a um processo de impeachment por eventual descuido com as contas públicas.
Depois de usar as redes sociais para afagar Guedes, Bolsonaro convocou uma reunião à tarde com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças parlamentares, além de Guedes e dois dos ministros que teriam sido os alvos do que o chefe da Economia chamou de “ministros fura-teto” há dois dias: o do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Com o ministro da Casa Civil, Braga Netto, eles são os principais entusiastas do plano de recuperação do país pós-pandemia, que prevê o uso de recursos da União para obras públicas, o Pró-Brasil (leia reportagem na página 5).
O próprio Guedes, porém, é tachado de fura-teto, visto as ações adotadas pela Economia para enfrentar a covid-19. Recentemente, a pasta divulgou estimativa de rombo de pouco mais de R$ 787 bilhões nas contas públicas deste ano, motivado, principalmente, pela aprovação de créditos extraordinários voltados ao combate à crise sanitária.
No encontro surpresa de ontem, Bolsonaro reforçou o compromisso de respeito ao teto de gastos. “No que pese o problema da pandemia, o Brasil está indo bem. A economia está reagindo, e resolvemos, com essa reunião, direcionar mais de nossas forças para o bem comum”, declarou. “Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal”, emendou, em pronunciamento à imprensa no Palácio da Alvorada, após a reunião.
Bolsonaro fez coro às privatizações e à reforma administrativa. A falta de resultados em ambos temas foi o principal motivo para as saídas de Salim Mattar, que era secretário de Desestatização e Privatização, e Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Ele reclamou, em rede social, que o atraso, principalmente, no andamento da agenda de desestatização, foi provocado por decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal, que barrou a venda de estatais sem anuência do Congresso.
“Os desafios burocráticos do Estado brasileiro são enormes. O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, escreveu, em rede social.
O gesto do presidente significa que ele entendeu o peso das baixas no Ministério da Economia. Salim Mattar e Paulo Uebel têm boa relação com o mercado financeiro. A saída deles representou a perda de dois bons interlocutores com o empresariado e, mais importante, foi um indicativo de que o setor privado começa a desconfiar da agenda liberal do governo e da promessa de redução dos gastos públicos.
O chefe do Executivo tentou amenizar o clima, dizendo que “em todo o governo, pelo elevado nível de competência de seus quadros, é normal a saída de alguns para algo que melhor atenda a suas justas ambições pessoais” e que ele e os ministros “continuam unidos e cônscios da responsabilidade de conduzir a economia e os destinos do Brasil com responsabilidade”.
“Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal. O Brasil tem como, realmente, ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”
Jair Bolsonaro, presidente da República
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Entre o apoio e a desconfiança
Após encontro com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reforçaram o comprometimento com o teto de gastos e com o ajuste fiscal. Esse foi o principal tema da conversa no Palácio da Alvorada, da qual também participaram lideranças do governo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que perdeu nomes importantes da equipe nos últimos dias.
“Reafirmamos nosso compromisso com o teto de gastos e com a boa qualidade do gasto público”, disse Maia. O deputado lembrou que “ainda há muito o que fazer” nesse sentido, com propostas que já tramitam no Congresso.
O presidente da Câmara também mencionou a regulamentação dos gatilhos para corte de gastos públicos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Projetos nesse sentido vão “dar as condições de melhor administrar o Orçamento”, frisou. Ele reforçou o avanço na reforma tributária e voltou a cobrar que o governo envie a proposta de reforma administrativa, “assim que o presidente entender importante”.
Alcolumbre, por sua vez, destacou que é preciso “formar esse convencimento da sociedade da reforma administrativa e do pacto federativo”. O senador lembrou que o Congresso tem votado propostas importantes para ajudar na solvência das empresas e na manutenção de empregos durante a pandemia. Ele considerou a conversa no Palácio da Alvorada importante para “nivelar as informações dessa agenda de responsabilidade fiscal”.
Nem todos no Congresso, porém, estão convencidos das boas intenções de Bolsonaro ao defender a manutenção do teto de gastos. Para alguns, está claro que o presidente tem inclinações bem menos liberais do que Guedes, seja pela pretensão de ser reeleito, seja pela identificação com o lado mais desenvolvimentista do governo, mas se escora no teto de gastos para impedir um impeachment. A aparição do chefe do Executivo, ontem, ao lado de Maia e Alcolumbre, reforçando que o dispositivo continuará intacto, marca o “pacto para não ter impeachment”, comentou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na última terça-feira, Guedes alertou que furar o teto poderia levar Bolsonaro à perda de mandato.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) vê o esvaziamento da equipe econômica como uma sinalização de que as pautas liberais estão ameaçadas. Ele avalia como positivas as falas de Maia em defesa do teto de gastos, mas acredita que outras matérias podem não avançar pela falta de atuação do governo. É o caso da reforma administrativa. “Aparentemente, há uma caminhada rumo ao populismo e aumento de gasto público. Vejo com desesperança os rumos da economia. Parece que o presidente não tem desejo de fazer contenção de gastos”, disse.