O Senado definiu que será votada até a primeira semana de agosto a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator da proposta, Flávio Arns (Rede-PR), disse que o Senado vai reafirmar que a educação é uma prioridade absoluta, sobretudo no pós-pandemia. “A aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados representou, naquela Casa, um grande consenso, também com a sociedade, prefeitos, governadores, secretários de Educação, movimentos sociais. E agora a proposta chega ao Senado Federal, muito bem recebida. É o que o Brasil precisa, uma proposta bem estruturada. A gente espera que, com toda a sociedade, possa dizer: educação é prioridade absoluta, principalmente no pós-pandemia”, disse Flávio Arns.
A tendência entre os senadores é manter o texto aprovado na Câmara. Ele prevê um aumento gradual da participação da União no Fundeb, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com a destinação de 5% para a educação infantil. Outra mudança é a elevação, de 60% para 70%, do mínimo a ser aplicado no pagamento dos profissionais da educação.
O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No ano passado, os recursos do fundo foram de 170,64 bilhões, incluindo R$ 14,34 bilhões da complementação do governo federal.
O Fundeb precisa da aprovação do Congresso para não expirar no fim do ano. A votação da PEC na Câmara teve apenas sete votos contrários, todos de deputados bolsonaristas. Para o presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC), o baixo número de votos contrários à matéria “é uma prova de que a educação precisa estar acima das disputas partidárias e ideológicas”.
Dispensas no MEC
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, exonerou nesta segunda-feira, 27, quatro dos cinco assessores especiais do ex-titular da pasta, Abraham Weintraub. Assim como o ex-ministro, os auxiliares dispensados também são identificados com a ala mais radical do bolsonarismo. Ao promover a demissão coletiva, Ribeiro atende também a orientação do presidente Jair Bolsonaro que pediu um MEC mais aberto ao diálogo e com perfil conciliador.
Foram exonerados Auro Hadana Tanaka, Eduardo André de Brito Celino, Sérgio Santana e Victor Sarfatis Metta. Apenas um auxiliar do ex-ministro foi mantido: o coronel Paulo Roberto. Os cinco cargos da assessoria especial são ligados diretamente ao gabinete do ministro e costumam ser ocupados por pessoas de confiança do titular da pasta. Os novos assessores ainda não foram nomeados. Pessoas ligadas ao grupo de servidores demitidos alegam que a mudança era esperada, já que os cargos são de confiança.
A exoneração, publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo novo secretário-executivo do MEC, Victor Godoy Veiga. Ele substituiu Antonio Vogel, que conduziu a pasta por quase um mês entre a demissão de Weintraub e a chegada de Milton Ribeiro, que tomou posse no dia 16 de julho. No período, se aproximou do presidente e no dia 21 de julho foi nomeado assessor especial da Casa Civil, chefiada pelo ministro Walter Braga Netto.
Ribeiro testou positivo para covid-19 quatro dias após assumir o MEC e está em São Paulo. No sábado, 25, o ministro escreveu no Twitter que os médicos constataram um início de pneumonia. Após tomar antibióticos, o ministro disse que se sentia melhor.