Após a grave crise vista neste ano entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Dias Toffoli é visto como um ministro que buscou uma gestão conciliadora com o governo federal, sempre no sentido de manter a ordem democrática. Professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e especialista em STF, Rubens Glezer afirma que Toffoli, que entrega o comando da Corte a Luiz Fux nesta quinta-feira, deu ao governo do presidente Jair Bolsonaro uma “lua de mel”.
“Teve várias ações no Supremo questionando políticas públicas do governo Bolsonaro e nenhuma foi colocada por ele em julgamento. A primeira derrota que o governo sofreu foi com a pandemia, e mesmo aí o limite que o Supremo deu foi muito leve”, diz, referindo-se à decisão do Supremo de dar aos governadores e prefeitos o poder de determinar as medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.
Especialista em direito constitucional, Vera Chemim avalia que Toffoli buscou um alinhamento de harmonia com os três Poderes. Mas, se por um lado a relação é boa e importante, por outro há uma “contaminação de natureza política no Judiciário”. “Muitos temas que foram pautados, me parece, sutilmente favorecem o Executivo e o Legislativo e, ao mesmo tempo, enfraquecem, por exemplo, a Lava-Jato”, diz. Um dos casos é a prisão em segunda instância, entendimento derrubado no ano passado.
Para ela, apesar de o ministro ter sido um excelente administrador, “acabou expondo o Supremo a pressões políticas”. “Não é ruim, tem que haver harmonia. Mas com o diálogo vem a contaminação.”
“Decisão mais difícil”
Em balanço feito na última sexta-feira, Toffoli lembrou do inquérito das fake news, aberto no ano passado e alvo de muita polêmica (leia mais no quadro abaixo), quando procuradores e juristas apontam que os ministros estavam agindo como o Ministério Público. “A decisão mais difícil da minha gestão foi a abertura desse inquérito. Mas nós já observávamos algo que acontecia em outros países: o início de uma política de ódio implantada por setores que querem destruir as instituições para provocar o caos”, disse.
Ao ser questionado sobre a relação com o presidente Jair Bolsonaro, uma vez que alvos do inquérito são apoiadores do chefe do Executivo, ele disse que há extremistas em todo segmento político e que nunca observou ações antidemocráticas por parte de Bolsonaro. “Meu diálogo com o presidente Bolsonaro sempre foi brando e respeitoso, no sentido de manter a independência dos Poderes e sobre aquilo que cabe ao Supremo”, afirmou.
POLÊMICAS DE TOFFOLI
Lembre três ações do ministro Dias Toffoli que foram alvos de críticas e questionamentos:
Inquérito das fake news: em abril de 2019, o ministro abriu inquérito que foi alvo de muitos questionamentos, principalmente o de que o Supremo estaria agindo como investigador. O caso teve muitos desdobramentos, como a quebra de sigilo de 10 deputados e de um senador.
Decisão sobre Coaf: em julho de 2019, o ministro acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e suspendeu as investigações que tivessem como base dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização judicial. Em novembro, a liminar foi derrubada e o plenário autorizou o compartilhamento de informações sigilosas com MP e PF sem a necessidade de autorização judicial. O próprio Toffoli alterou voto.
Busca e apreensão no Congresso: a diferença de entendimentos no Supremo também foi alvo de questionamentos. Em julho deste ano, Toffoli suspendeu um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), derrubando decisão de juiz de primeira instância, onde está o caso contra o tucano. Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber tiveram entendimento diferente em relação aos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Rejane Dias (PT-PI).
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