O cigarro mais vendido do país é o contrabandeado. Ele não paga impostos, não segue as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem ligação estreita com o tráfico de drogas e de armas. Esse produto ilícito é o preferido dos 22,6 milhões de fumantes brasileiros, respondendo por 57% das vendas. O contrabando de cigarros é um mercado tão grande e atraente que, nos últimos anos, passou a chamar a atenção de outros países além do Paraguai, tradicional player da ilegalidade. Principalmente no Norte e no Nordeste do Brasil, marcas vindas da Coreia do Sul, do Reino Unido e dos Estados Unidos já dividem o mercado clandestino com o produto paraguaio.
Contrabandeada, a marca norte-americana Bellois já é a terceira ilegal mais consumida no Nordeste, saltando de 2% em 2016 para 8% em 2019, na participação de mercado, segundo pesquisa do Ibope Inteligência. Ao todo, 12% dos cigarros clandestinos consumidos na região vêm dos Estados Unidos. No Norte, 11% têm origem no Reino Unido.
Estimativas da indústria apontam um crescimento expressivo da fabricante sul-coreana KT&G no Nordeste. Com a marca Pine, saltou de 7% de participação de mercado em janeiro de 2019 para 14% em julho de 2020. O rótulo vem desbancando marcas ilegais paraguaias, tradicionalmente líderes de mercado, como a Gift, produzida pela Urion, e a Eight, da Tabesa, indústria do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes.
ROTA MARÍTIMA
A chegada desses novos players da ilegalidade ocorre principalmente por rota marítima, facilitada pela fronteira entre Brasil e Suriname, como explica o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF-RN), Djairlon Henrique Moura. “Está havendo uma diferença no modus operandi. Antes, nos deparávamos com o contrabando chegando por via terrestre. Era o cigarro paraguaio, que entrava pela fronteira e ia para entrepostos dentro do Brasil. Ultimamente, tem chegado pela via marítima. Pelas prisões, são integrantes do Norte do Brasil e do Suriname. As embarcações vêm margeando o litoral e descarregam em embarcações menores. Quando os barcos chegam aqui, já há uma estrutura montada para rapidamente carregarem caminhões e abastecerem mercados no Nordeste e outras regiões”, explica o policia.
Somente em 2020, a PRF-RN registrou 17 ocorrências de contrabando de cigarros, resultando na apreensão de 2,8 milhões de maços. Nessas operações, foram efetuadas 18 prisões e apreendidos 9 veículos de carga, 11 carros de passeio e 2 embarcações. “Totalizando estas perdas, a estimativa é que as organizações criminosas tiveram um prejuízo de R$ 17 milhões”, afirma Moura.
IMPUNIDADE REINA
Porém, mesmo com ações integradas das forças de segurança nas fronteiras do país, o contrabando de cigarros ganha cada vez mais espaço no mercado brasileiro. O motivo? Neste caso, o crime compensa. “A taxa de sucesso do contrabandista é de 95% em média. Nas muitas conversas que tive com apenados, ficou claro que é compensador ser contrabandista porque você vai obter lucro a um custo muito baixo. E, como se não bastasse, tem a impunidade. Quando estas pessoas são presas, o Judiciário tende a converter a pena em prestação de serviços comunitários e/ou pecuniária”, explica o economista Pery Shikida, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
Especialista na chamada “economia do crime”, Shikida acredita que o reequilíbrio da carga tributária aplicada à indústria do cigarro no Brasil ajudaria a reduzir o contrabando. “O Estado precisa ser estratégico. Você não precisa baixar tributo de tudo linearmente. Pode criar mecanismos que vão atender exatamente as classes C, D e E. Não se pode prescindir do poder de polícia, mas, pelas dimensões territoriais do país, isso não basta”, aponta Shikida.
METADE DO PREÇO
Pela lei brasileira, o preço mínimo de venda do maço de cigarros é de R$ 5. Já o valor médio pelo qual é comercializado legalmente fica em R$ 7,51, segundo o Ibope. Enquanto isso, no mercado ilegal, o produto custa, em média, R$ 3,44. Apesar dos novos players, a vasta maioria de cigarros clandestinos ainda é proveniente do Paraguai, onde a carga tributária é de 18%, a menor do mundo. No Brasil, a alíquota parte de 71%, podendo chegar a 90% dependendo do estado.
De cada dez maços vendidos no Brasil, seis são ilegais. Com isso, o país perde R$ 12,2 bilhões anuais apenas em impostos com o contrabando de cigarros, segundo o Ibope. É uma arrecadação que cai ano após ano em todos os estados. “Em 2016, arrecadamos cerca de R$ 61 milhões com tributos de cigarros. No ano passado, caiu para R$ 34 milhões. Este ano, provavelmente serão R$ 30 milhões. Isso é extremamente nocivo para a economia estadual, especialmente para um estado com dificuldades financeiras”, aponta o secretário adjunto de Tributação do Rio Grande do Norte, Álvaro Luiz Bezerra.
A venda ilegal de cigarros e outros produtos clandestinos é um tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressalta a importância da unificação de ações para fiscalizar e coibir esse tipo de crime. “A população vê o crime de contrabando como inofensivo, mas ele influencia o dia a dia das pessoas, deteriora o mercado de trabalho formal, inibe investimentos, financia o crime organizado, gera evasão de divisas e perda de receita”, enumera o parlamentar.
ENTREVISTA
Quais os impactos econômicos e sociais do contrabando de cigarros para o país?
O contrabando é o mais forte crime econômico, que movimenta bilhões de reais. Por trás desse crime, há organizações, milícias operando fortemente com altíssimo lucro e baixo risco. Lucro porque o cigarro do crime não paga nada de imposto. Tem liberdade total para ganhar dinheiro, já que custa metade do preço do mercado. Assim, o consumo está crescendo a ponto de assumir a liderança do mercado brasileiro.
A indústria legal, que paga impostos, gera emprego, atende a Anvisa, está perdendo para o crime. A questão é clara: o preço final impulsiona o mercado ilícito. Como é um fenômeno econômico criminoso, temos de combater oferta e procura. Oferta é repressão. Combater ações criminosas, apreender e destruir cigarros do contrabando.
Mas seria injusto colocar toda a responsabilidade nas costas das forças de segurança. Temos de tratar da demanda. O preço do produto clandestino é baixo porque não paga imposto. Então, é inaceitável qualquer avaliação no sentido de aumentar ainda mais o imposto do cigarro legal no Brasil. Já estamos dentro da recomendação da OMS, com impostos acima de 70%. A própria OMS afirma que aumento de imposto para inibir o consumo tem efeito inverso quando há forte presença do ilegal, que é incentivado pelo aumento de preço do legal. Qualquer proposta de elevação do tributo seria entregar de vez o mercado para o contrabandista, retraindo a arrecadação.
Demanda é conscientização do fumante e da sociedade. O cigarro ilegal financia o crime organizado, a compra de armas e munições. Estas explosões de bancos pelo Brasil, por exemplo, com operação sofisticada, armas pesadas. Essa ação criminosa envolve muito dinheiro, que em parte, com certeza, vem do comércio ilícito de cigarros e isso afeta a nossa segurança pública.
Além dos cigarros paraguaios, o Brasil tem visto o aumento de marcas de cigarros ilegais asiáticas, americanas e do Reino Unido. Como o senhor enxerga esse cenário? Como evitar que esse mercado aumente ainda mais?
É uma nova rota que está crescendo. Isso demonstra que o Brasil é muito estratégico para esse tipo de crime, atraindo mais e mais criminosos. É um mercado extremamente vantajoso para eles. Então, por que deixar só na mão do Paraguai? Há, inclusive, cigarros paraguaios vindos pelo Suriname. Os criminosos atacam pelas frentes fluvial e terrestre. Hoje, a entrada pelo Paraguai sofre concorrência pelas fronteiras do Norte e do Nordeste do contrabando de cigarros com origem em outros países.
Como o senhor tem visto o avanço das ações de repressão ao contrabando de cigarros no Brasil?
De forma muito positiva. Segurança pública é um mantra: integração, coordenação e inteligência. Para se combater o crime organizado, em qualquer esfera, tem de haver troca de informações e operações integradas. A presença do Estado tem de ser articulada.
Felizmente tivemos avanços nesta visão. O programa VIGIA, com ações conjuntas da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, tem resultado em recordes de apreensão nas fronteiras neste ano. O Ministério da Justiça tem a Secretaria de Operações Integradas e o Centro Integrado de Operações de Fronteiras em Foz do Iguaçu (PR) _ inaugurado em dezembro de 2019, fortalecendo a ação da Coordenação Geral de Fronteiras, ações que defendíamos há muitos anos.
Agora o que o Estado precisa fazer é garantir estes esforços com recursos humanos, financeiros e tecnologia. É preciso uma destinação permanente de recursos financeiros e não pode ter contingenciamento. Quando o dinheiro não chega, não é possível pagar diárias, não tem dinheiro para combustível, as operações são paralisadas, o que significa abrir as portas para o criminoso. É preciso fortalecer as ações na fronteira e nas estradas, dando suporte para a polícia operar.
O consumo de cigarros ilícitos no Brasil é enorme e vem crescendo. De acordo com o Ibope, em algumas cidades brasileiras, chega a 70%. Desde quando o FNCP atua na identificação e análise dos impactos desse mercado no país?
Desde a sua fundação. O FNCP foi criado em 2009 com esse objetivo de articular todos os esforços para combater a ilegalidade que afeta todos os setores produtivos. E nós observamos que, desde 2015, o mercado ilegal, especialmente o de cigarros, cresceu. O contrabando é muito rápido. Em 2015, o cigarro ilegal tinha uma participação de mercado de cerca de 30%. No final do mesmo ano, houve aumento de impostos federais e estaduais e, a partir de então, o crescimento foi vertiginoso. Isso demonstra exatamente a lógica dos fatos, o aumento de impostos incentivou o contrabando.
Como este entendimento do tamanho do mercado pode ajudar a compreender a complexidade do crime de contrabando?
Trata-se de um crime transnacional. É uma questão que envolve fronteiras, portos, logística interna, lavagem de dinheiro e brutal corrupção para passar por vários estados. É uma estrutura complexa que reforça a ideia de termos integração, coordenação e inteligência. Além de permanência, pois tem de ser um combate sistêmico e sistemático, contínuo.