Quando a crise gerada pela Pandemia do coronavírus começou, poucas pessoas imaginavam que ela perduraria por tanto tempo. E depois de mais de um ano, suas consequências ainda impactam milhões de pessoas todos os dias. Além das medidas essenciais de saúde para salvar vidas, outras ações também são indispensáveis na tentativa de conter o avanço dos danos causados à economia do nosso país.
Preocupada com a situação, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), analisou em fevereiro, as 35 propostas em tramitação no Congresso Nacional, encaminhadas pelo Executivo, como prioritárias para o crescimento econômico. Das 20 matérias que estão na Câmara dos Deputados e das 15 no Senado Federal, a Confederação construiu 17 posicionamentos do ponto de vista do setor produtivo, reiterando as votações que precisam ocorrer com urgência, para impulsionar um cenário de estabilidade econômica, que também tem um impacto direto no setor terciário.
Menos impostos e mais crescimento
Umas das prioridades é a Reforma Tributária, que tem como principal proposta a simplificação do sistema fiscal, por meio da unificação dos tributos de consumo.
Tendo em vista que o atual sistema onera os investimentos em exportações, essas mudanças trazem capacidade de crescimento ao país.
"Estou confiante de que a reforma vai contribuir para a geração de empregos e renda e, por consequência, para a recuperação da economia brasileira." acredita o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
A Confederação defende que a reforma ocorra sem um aumento da carga tributária e com a adoção de alíquotas diferenciadas por atividades e alguns produtos, além da manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.
Gestão das contas e melhoria das finanças
A PEC Emergencial (186/2019), aprovada no último dia 12 de março, traz propostas para que estados e municípios tenham a possibilidade de ajustar suas contas e recuperar a saúde financeira. Essas medidas estabelecem regras claras e previsíveis para atuações durante momentos de crise fiscal e calamidade pública. O que prevê uma capacidade de atuação dos gestores estaduais e municipais para preservar a saúde da população e manter os serviços públicos funcionando.
As propostas de mudanças reativam o interesse dos investidores. “É preciso se atentar à dívida pública interna e evitar o aumento da carga tributária. É fundamental garantir um ambiente de segurança jurídica e o fortalecimento da democracia, com poderes harmônicos, mas independentes entre si, para que o Brasil seja reconhecido como um país moderno, dinâmico e ativo", ressalta José Roberto Trados.
Estabilidade com desempenho e resultados
A PEC da Reforma Administrativa (32/2020) tem o objetivo de equilibrar as contas públicas da União, estados e municípios e modernizar os serviços públicos. A proposta seria válida apenas a partir de novas contratações. A matéria prevê uma avaliação de desempenho dos servidores no exercício das suas funções, como um dos requisitos de estabilidade.
Como parte da proposta, a PEC altera as formas de vínculo de servidores com a administração pública para cinco modalidades:
- cargo com vínculo por prazo indeterminado,
- cargo típico do Estado,
- cargo de liderança e assessoramento,
- vínculo de experiência e por prazo determinado e
- cargo típico de Estado.
Além destas medidas citadas, a confederação também destaca outras propostas fundamentais para incentivar a retomada da economia. São elas o marco legal das startups, setor elétrico, ferrovias e o código comercial.
Confira aqui o documento com as propostas do setor: https://materiais.cnc.org.br/projetos-prioritarios-cnc-2021