Aguardando votação na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 3099/2019 busca instituir, no calendário brasileiro, o Dia Nacional do Autocuidado. A iniciativa tem o intuito de despertar na sociedade o cuidado de realizar ações ou procedimentos para a manutenção da vida, saúde e do bem-estar.
No Brasil, a principal interlocutora e representante sobre essa temática é a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (ACESSA). A organização era conhecida, anteriormente, como Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP); entretanto, ao ampliar o seu escopo de forma orgânica, foi necessária uma passagem de rebranding para englobar todo seu escopo de trabalho.
Agora, por meio do desenvolvimento e envolvimento de todos os protagonistas da cadeia, a missão da ACESSA é atuar no sistema de saúde para que as pessoas possam tomar decisões em relação ao autocuidado de forma responsável, consciente e segura. O objetivo é promover, assim, mais saúde e maior liberdade de escolha para o consumidor.
Para a vice-presidente executiva da associação, Marli Martins Sileci, o autocuidado é uma prática constante e que deve ser exercitada todos os dias, por meio de atividades rotineiras. “É possível obter grandes mudanças na qualidade de vida pela adoção de pequenos hábitos no dia a dia”, destaca.
Além de representar os seus associados junto ao governo, entidades nacionais e internacionais, assim como a imprensa e a população, a associação também fornece orientação aos profissionais de saúde e aos consumidores, com a finalidade de garantir o uso correto dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs).
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de modo geral, os MIPs são os medicamentos disponíveis em farmácias e drogarias, que não necessitam de receita médica para serem adquiridos. Contudo cumprem com todos os requisitos de qualidade, segurança e eficácia exigidos pela legislação sanitária.
É comum, por exemplo, que um indivíduo que seja acometido por uma dor de cabeça comum, busque uma farmácia para realizar a compra de um medicamento que seja capaz de tratar o incômodo. Nesse caso, dispensa-se o uso de receitas médicas para adquirir o produto e é realizada uma automedicação, onde o uso do remédio se isenta de prescrição. É dentro deste cenário que está inserido o MIP.
Na prática, os MIPs não possuem tarjas que indiquem uma restrição de venda, enquanto os medicamentos prescritos são sinalizados com tarjas vermelhas ou pretas e só podem ser vendidos com a apresentação de uma solicitação médica. Por isso, segundo a organização, quando uma pessoa compra e utiliza um medicamento tarjado por conta própria, sem a apresentação de uma receita, a melhor definição desta prática, considerada incorreta, é a autoprescrição, e não automedicação. A ACESSA não é a favor desta prática!
Entretanto, por se tratar de um medicamento que não exige nenhum tipo de prescrição para ser adquirido, para a ACESSA, é fundamental haver o uso responsável da medicação justamente por não requerer autorização médica prévia.
Dessa maneira, a entidade defende e reforça que a comunicação e a disseminação de informação de qualidade são as ferramentas mais fundamentais e necessárias para que o consumidor compreenda a relevância do assunto. “A educação é de grande importância para toda a sociedade para que se possa ter acesso a dados e informações verídicas de qualidade, além de contribuir com a sustentabilidade do setor de saúde”, informa Sileci.
“Já é comprovado que, quando as pessoas conseguem se autocuidar, elas utilizam menos o sistema. Esse impacto é positivo, tanto para a população, que se expõe menos a riscos, quanto para o sistema de saúde, que pode direcionar recursos a tratamentos maiores”, informa.
O estudo "Utilização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) e a economia gerada para os sistemas de saúde", realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), indicou em 2017 que os MIPs geraram uma economia anual de R$ 364 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A ACESSA explica que isso acontece porque a população reduz idas desnecessárias aos consultórios médicos e aos serviços de pronto atendimento e, ainda, a realização de exames diagnósticos para questões simples de saúde.
“Isso não quer dizer que os MIPs possam ser utilizados indiscriminadamente. Muito pelo contrário. É preciso que o consumidor utilize um MIP, em seus primeiros sintomas, observando sempre as instruções de bula e rotulagem”, enfatiza Sileci.
Autocuidado no Brasil
Definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o autocuidado deve seguir sete pilares básicos, sendo eles: uso racional de produtos e serviços de saúde; conhecimento seguro de informações em saúde (ou literacia em saúde); bem-estar mental e autoconhecimento; prática de atividades físicas; alimentação saudável; consciência de atitudes de risco (como tabagismo e álcool em excesso); e boa higiene pessoal e do ambiente.
No cenário mundial, o Brasil é considerado o quarto país, dentre os avaliados, que mais pratica ações voltadas aos pilares defendidos pela OMS. A constatação foi feita na publicação do "Self-Care Readiness Index", publicado pela Federação Internacional de Autocuidado (GSCF), responsável por comprovar que capacitar as pessoas a praticarem o autocuidado contribui para a sustentabilidade dos sistemas de saúde, além de os impactos positivos na vida e na saúde dos indivíduos.
Matéria escrita por Gabriella Collodetti