Em tempos de conflito bélico e ameaça de escassez ao consumo mundial, a indústria química torna ainda mais valiosa sua contribuição para o desenvolvimento do país, fornecendo matérias-primas essenciais a diversos setores, como os fertilizantes do agronegócio e as vacinas do setor de saúde. Por isso, tem efeito multiplicador no mercado de trabalho. Atualmente, são empregados direta e indiretamente cerca de 2 milhões de trabalhadores no Brasil, com cada emprego gerando outros 3,8 na cadeia produtiva e mais oito na economia geral. Desse montante, mais de 85 mil empregos são mantidos pelo Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
Economias fortes valorizam a indústria química como estratégica, a quinta maior indústria manufatureira no mundo, que fornece insumos a todas as outras. Em função disso, garantem políticas robustas de incentivos e investimentos, focadas no desenvolvimento de longo prazo dessa indústria. Na esteira desses países, o Brasil tem tentado criar condições de competitividade a esse mercado, porém, com políticas de governo, que são temporárias e maleáveis. Faltam políticas públicas de Estado, estruturantes, que criem segurança jurídica, competitividade e suporte econômico, necessários ao desenvolvimento de longo prazo.
É no sentido de fortalecimento do setor que mais de 70 entidades representativas de empresários e trabalhadores querem o apoio do governo, de políticos e da população para manter o REIQ. A continuidade desse instrumento garante competitividade da indústria química brasileira em relação a países que já possuem a preocupação de garantir o crescimento desse setor, e por isso mesmo investem em medidas de longo prazo.
Disparidade de custos
Criado em 2013, o REIQ reduz a disparidade de custos em relação ao mercado internacional, com a concessão de benefícios fiscais sobre a aquisição de produtos químicos de primeira e segunda geração. O regime teve sua prorrogação por mais quatro anos em junho de 2021, mas o governo editou a Medida Provisória 1.095/21, prevendo novamente sua extinção. Pela relevância de uma indústria de forte contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a arrecadação federal, estimada em cerca de R$ 3,2 bilhões, o setor considera que a extinção do regime resultará em três fatores imediatos: retração na produção, queda na arrecadação de impostos e corte de trabalhadores, aponta a Abiquim.
Também para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), que preside a FPQuímica, a MP ataca um dos setores econômicos de maior repercussão nacional. “O fim do REIQ afeta a competitividade da indústria brasileira no mercado global e, tudo isto, ocorre depois de termos feito um acordo, há poucos meses, com o governo, onde o tema foi amplamente discutido, resultando em redução de danos na pretensão do governo, que já era extinguir o tributo especial da indústria química”, disse o parlamentar.
Estudos da Abiquim demonstram que, ao revogar o REIQ, o governo brasileiro vai na contramão dos países que têm na indústria química um alicerce gerador de riquezas e empregos. E é nesse sentido que o REIQ não é apenas um benefício imediato, mas uma medida que torna o setor químico mais competitivo, devendo ser visto como uma condição de permanência para a sobrevivência da indústria química nacional. Afinal, segundo a Abiquim, o custo de produção, aqui, é dos mais altos do mundo.
Enquanto a carga tributária incide entre 40% e 45% do faturamento do setor, nos Estados Unidos fica em torno de 20%. Além disso, o custo da matéria-prima no Brasil é 30%, em média, acima do praticado em outros países, segundo a Abiquim. Sem contar os problemas estruturais, como de logística, jamais sanados no país. Só para citar um exemplo da dependência do país, temos o problema dos fertilizantes nesses tempos do conflito entre a Rússia e Ucrânia, já que o comércio está restrito pelas sanções econômicas impostas aos russos. Atualmente, o Brasil possui condições para fazer crescer a fabricação desse produto. Contudo, por falta de infraestrutura capaz de promover um escoamento interno, dados oficiais do governo mostram que o país compra 70% do insumo usado na agricultura, dos quais 23% dos fertilizantes químicos vieram da Rússia em 2021, o que torna o material mais caro em relação ao mercado internacional.
Vulnerabilidade
Exemplo recente de vulnerabilidade, o país atravessou na pandemia da covid-19, com a dependência do ingrediente farmacêutico ativo, insumo para a confecção de vacinas. Ou seja, como o Brasil importa muito mais produtos químicos do que produz, faz-se imperativa a construção de pilares de redução dessa fragilidade, lembrando que há grande potencial de produção interna para substituição gradativa desse cenário de tão grande dependência, segundo a Abiquim. A atração de investimentos é uma saída. Para isso, a indústria química clama por regras estáveis, que norteiem os investidores na visão de longo prazo.
Para a Abiquim, o REIQ, por sua complexidade, é uma medida a ser discutida com tempo e seriedade, na abrangência da Reforma Tributária. Sob pena de impactar de maneira abrangente e profunda, principalmente, economias regionais de estados produtores, como São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que respondem por 85% da produção nacional do setor. Mas a revogação do REIQ deve afetar, também, regiões como o Distrito Federal, que conta com instalações expressivas de representantes das indústrias farmacêutica, de embalagem, produtos saneantes domissanitários, agroquímicos, limpeza e manutenção e insumos agrícolas.