Em tempos de conflito bélico e ameaça de escassez ao consumo mundial, a indústria química torna ainda mais valiosa sua contribuição para o desenvolvimento do país, fornecendo matérias-primas essenciais a diversos setores, como os fertilizantes do agronegócio e as vacinas do setor de saúde. Por isso, tem efeito multiplicador no mercado de trabalho. Atualmente, são empregados direta e indiretamente cerca de 2 milhões de trabalhadores no Brasil, com cada emprego gerando outros 3,8 na cadeia produtiva e mais oito na economia geral. Desse montante, mais de 85 mil empregos são mantidos pelo Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
Economias fortes valorizam a indústria química como estratégica, a quinta maior indústria manufatureira no mundo, que fornece insumos a todas as outras. Em função disso, garantem políticas robustas de incentivos e investimentos, focadas no desenvolvimento de longo prazo dessa indústria. Na esteira desses países, o Brasil tem tentado criar condições de competitividade a esse mercado, porém, com políticas de governo, que são temporárias e maleáveis. Faltam políticas públicas de Estado, estruturantes, que criem segurança jurídica, competitividade e suporte econômico, necessários ao desenvolvimento de longo prazo.
É no sentido de fortalecimento do setor que mais de 70 entidades representativas de empresários e trabalhadores querem o apoio do governo, de políticos e da população para manter o REIQ. A continuidade desse instrumento garante competitividade da indústria química brasileira em relação a países que já possuem a preocupação de garantir o crescimento desse setor, e por isso mesmo investem em medidas de longo prazo.
"A indústria química é uma indústria de longos ciclos. E, para isso, é preciso uma forte estratégia de governo, que garantirá também segurança jurídica para que os investimentos aconteçam. O que temos hoje é uma crise de investimentos, e sem um cenário favorável, seguiremos lutando pela competitividade, colocando em risco os mais de 85 mil empregos que o REIQ garante, hoje, no país." Ciro Marino, presidente da Abiquim.
Disparidade de custos
Criado em 2013, o REIQ reduz a disparidade de custos em relação ao mercado internacional, com a concessão de benefícios fiscais sobre a aquisição de produtos químicos de primeira e segunda geração. O regime teve sua prorrogação por mais quatro anos em junho de 2021, mas o governo editou a Medida Provisória 1.095/21, prevendo novamente sua extinção. Pela relevância de uma indústria de forte contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a arrecadação federal, estimada em cerca de R$ 3,2 bilhões, o setor considera que a extinção do regime resultará em três fatores imediatos: retração na produção, queda na arrecadação de impostos e corte de trabalhadores, aponta a Abiquim.
"O fim do REIQ vai onerar toda a cadeia de produção de vários setores, pois em tudo o que a gente consome, tem algo que envolve a indústria química. Se tirar o REIQ, perdemos a capacidade de competitividade. O Brasil está atrasado em relação a outros países do mundo. Precisamos da indústria química forte e com o REIQ estabelecido." Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Também para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), que preside a FPQuímica, a MP ataca um dos setores econômicos de maior repercussão nacional. “O fim do REIQ afeta a competitividade da indústria brasileira no mercado global e, tudo isto, ocorre depois de termos feito um acordo, há poucos meses, com o governo, onde o tema foi amplamente discutido, resultando em redução de danos na pretensão do governo, que já era extinguir o tributo especial da indústria química”, disse o parlamentar.
Estudos da Abiquim demonstram que, ao revogar o REIQ, o governo brasileiro vai na contramão dos países que têm na indústria química um alicerce gerador de riquezas e empregos. E é nesse sentido que o REIQ não é apenas um benefício imediato, mas uma medida que torna o setor químico mais competitivo, devendo ser visto como uma condição de permanência para a sobrevivência da indústria química nacional. Afinal, segundo a Abiquim, o custo de produção, aqui, é dos mais altos do mundo.
Enquanto a carga tributária incide entre 40% e 45% do faturamento do setor, nos Estados Unidos fica em torno de 20%. Além disso, o custo da matéria-prima no Brasil é 30%, em média, acima do praticado em outros países, segundo a Abiquim. Sem contar os problemas estruturais, como de logística, jamais sanados no país. Só para citar um exemplo da dependência do país, temos o problema dos fertilizantes nesses tempos do conflito entre a Rússia e Ucrânia, já que o comércio está restrito pelas sanções econômicas impostas aos russos. Atualmente, o Brasil possui condições para fazer crescer a fabricação desse produto. Contudo, por falta de infraestrutura capaz de promover um escoamento interno, dados oficiais do governo mostram que o país compra 70% do insumo usado na agricultura, dos quais 23% dos fertilizantes químicos vieram da Rússia em 2021, o que torna o material mais caro em relação ao mercado internacional.
"Mesmo distante geograficamente da Ucrânia, onde acontecem os conflitos, o Brasil, hoje, já enfrenta os reflexos e o risco de falta de insumos, como é o caso dos fertilizantes. Também tem a alta do barril de petróleo, já que a Rússia é um importante produtor da commodity. Elevar a carga tributária do setor químico, agora, é agravar ainda mais esse cenário. O mundo todo fortalece seus setores estratégicos, entre os quais o químico, e o Brasil não deve tomar a direção contrária." Ciro Marino, presidente da Abiquim.
Vulnerabilidade
Exemplo recente de vulnerabilidade, o país atravessou na pandemia da covid-19, com a dependência do ingrediente farmacêutico ativo, insumo para a confecção de vacinas. Ou seja, como o Brasil importa muito mais produtos químicos do que produz, faz-se imperativa a construção de pilares de redução dessa fragilidade, lembrando que há grande potencial de produção interna para substituição gradativa desse cenário de tão grande dependência, segundo a Abiquim. A atração de investimentos é uma saída. Para isso, a indústria química clama por regras estáveis, que norteiem os investidores na visão de longo prazo.
"A indústria química do Brasil, que será diretamente impactada pela atual vulnerabilidade internacional, trava uma luta de tempos para ser competitiva dentro do mercado nacional. Atualmente, a indústria química já opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%" Ciro Marino, presidente da Abiquim.
Para a Abiquim, o REIQ, por sua complexidade, é uma medida a ser discutida com tempo e seriedade, na abrangência da Reforma Tributária. Sob pena de impactar de maneira abrangente e profunda, principalmente, economias regionais de estados produtores, como São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que respondem por 85% da produção nacional do setor. Mas a revogação do REIQ deve afetar, também, regiões como o Distrito Federal, que conta com instalações expressivas de representantes das indústrias farmacêutica, de embalagem, produtos saneantes domissanitários, agroquímicos, limpeza e manutenção e insumos agrícolas.