O comércio ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil é um problema que tem se agravado, trazendo riscos à saúde do consumidor, perda na arrecadação de impostos pelo governo e gerando receitas que vão financiar o crime organizado.
Especialistas focados na questão alertam para o fato de a bebida adulterada ser produzida sem o mínimo controle, utilizando ingredientes inadequados e proibidos para consumo humano. O resultado é uma bebida de baixíssima qualidade, sem qualquer padrão, mal acondicionada e sem rastreabilidade, vendida a preços baixos que atraem o consumidor.
Além disso, a produção clandestina é um canal de vasta evasão fiscal, uma vez que deixa de contribuir para os cofres públicos, com estimativas de volumosas perdas de receita. E ainda resulta em gastos do dinheiro do contribuinte, que é quem financia os órgãos públicos para repressão a esse mercado paralelo.
Prevenir a população e chamar a atenção para os perigos do consumo de bebidas fabricadas ilegalmente, que representam riscos reais à saúde pública, é um dos objetivos de entidades como a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).
Conscientização
A ABBD surgiu da união de cinco grandes empresas do setor: Bacardi, Beam Suntory, Brown Forman, Diageo e Pernod Ricard. Que em 2020 criaram o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil. Em 2021, evoluíram para a formação da entidade, tendo como foco principal contribuir para uma relação transparente e responsável da população com as bebidas alcoólicas. “Esse tipo de bebida pode conter substâncias como iodo, álcool etílico e metanol. Ou seja: bebidas fabricadas sem qualquer padrão de qualidade, critério de higiene e armazenadas em locais impróprios”, explica o presidente da ABBD, José Eduardo Cidade. Ele destaca que a venda ilegal de bebidas destiladas cresceu muito, principalmente, durante a pandemia da Covid-19.
Os destilados ilícitos correspondem a cerca de 36% do volume de bebidas destiladas comercializadas no país. Segundo dados da consultoria Euromonitor, a venda clandestina teve crescimento anual de 10,1% em 2020, evoluindo 6,4% em 2021.
Em 2021, o comércio de bebidas falsificadas como um todo representou 26% do mercado. A estimativa é da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), com base em seu Relatório Geral Apreensões de bebidas ilegais (contrabandeadas e falsificadas). Conforme o mesmo levantamento, as ocorrências de repressão ao mercado paralelo subiram 171,43%, entre 2018 e 2021, em relação a período igual anterior.
Desinformação
Para melhor direcionar suas ações diárias, a ABBD estabeleceu uma estratégia de trabalho com seis pilares:
- Saúde do Consumidor;
- Consumo Moderado;
- Álcool é álcool;
- Publicidade com princípios;
- Isonomia na tributação;
- Combate ao mercado ilegal de bebidas destiladas.
Preocupa muito a entidade, a questão da desinformação. Por isso, alinha-se a campanhas educativas, como a do movimento “Doses Certas”, que desde 2020 trabalha para desfazer mitos relacionados às bebidas alcoólicas e informar à população que “Álcool é Álcool” – o mesmo tipo de álcool está em todas as bebidas, e é importante controlar a quantidade consumida, seja qual for a escolha do consumidor.
Outro mito combatido é o de que bebidas mais “fortes” do que outras. Para a ABBD, esse tipo de percepção enganosa acaba justificando, por exemplo, a pesada carga tributária imposta sobre o setor. O que onera a indústria de destilados, reduz a arrecadação para o governo e estimula a expansão da ilegalidade.
Treinamento
Diante da necessidade de esclarecer e reduzir a desinformação, o presidente da ABBD ressalta a importante questão da educação: “Os consumidores precisam de informações sobre como evitar produtos ilícitos, especialmente quando não estão cientes da ilegalidade”.
A informação é muito relevante para quem compra por meio do comércio eletrônico, por exemplo. Segundo a presidente da Abrabe, Cristiane Foja, as vendas online aumentaram durante a pandemia, incluindo as bebidas adulteradas. Jovens e a população carente são os alvos de plataformas que vendem bebidas falsificadas por até 70% abaixo de preços médios do mercado legalizado.
Tanto a ABBD quanto a Abrabe defendem a necessidade de treinamento de operadores de plataformas de comércio eletrônico, no sentido de que aprendem como identificar os produtos ilícitos, verificando rótulos, imagens, informações de lote e sobre a origem dos produtos. Assim como a colaboração entre os atores e autoridades do setor, para adoção de procedimentos de vigilância e fiscalização, também no mundo digital, de forma a reduzir a falsificação.