Daqui a menos de uma semana uma das atividades mais contestadas no Brasil em 2024 entrará em uma "nova fase". Depois de anos de discussão no Congresso e dentro dos governos Lula e Bolsonaro, as chamadas bets passarão a ter regras específicas para atuar em território nacional a partir de 1º de janeiro. Em um primeiro momento, serão em torno de 100 empresas e 230 domínios autorizados a operar.
O primeiro ponto a acompanharmos será se a tão prometida fiscalização realmente ocorrerá pelos órgãos governamentais. Com centenas de sites ilegais no país, o poder público terá a capacidade de tirar todos eles do ar? Tanto que existe um consenso entre os técnicos do governo que participaram da elaboração das novas regras: para que o marco regulatório das apostas esportivas seja efetivo, é necessário retirar do mercado brasileiro as empresas que não seguem as regras.
Como vimos em outubro, logo que a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, começou a bloquear as bets que não apresentaram o pedido de regularização, houve rápida mudança dos nomes e endereços dos sites ilegais, o que evitou a retirada do ar de muitos deles. Além disso, a utilização de VPNs, as redes privativas individuais que mascaram a localização, contribuiu para burlar o sistema de bloqueio. O que nos leva a crer que desta vez será diferente? Acredito que será mais uma vez um jogo de gato e rato.
Entrarão em vigor novas regras para a realização de apostas. Não será mais possível, por exemplo, jogar em atividades não esportivas, como é o caso do Big Brother Brasil e eleições. A competição que abre a temporada no país, a tradicional Copa São Paulo de Futebol Júnior, também passará por mudanças significativas. Estão proibidas apostas em partidas do torneio, por envolverem categorias de base dos clubes, e propagandas das bets nas camisas dos atletas.
Então, fica uma pergunta no ar: será que a prometida nova fase vai dar certo? Sinceramente, tenho minhas dúvidas. Tudo que envolve dinheiro é sempre mais difícil de ser fiscalizado. Como a própria Advocacia-Geral da União reconheceu em posicionamento enviado ao Supremo Tribunal Federal, há diversas dificuldades operacionais em cumprir a decisão judicial do ministro Luiz Fux, do STF, para impedir os gastos de beneficiários do Bolsa-Família com apostas. Ou seja, na prática nada poderá ser feito.
Se por um lado as regras estão aí, inclusive com a possibilidade de as casas de apostas legais serem processadas e investigadas por lavagem de dinheiro, por outro, vejo que existe uma grande dificuldade tecnológica dos órgãos governamentais para fiscalizar todos os pontos previstos em lei. O desafio é grande. E não dá para ficar apenas enxugando gelo.
Feliz ano-novo!
Opinião
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Roberto Fonseca
SubeditorFormado em jornalismo no UniCeub, cursou ciência política na UnB com pós-graduação em Comunicação Política no Legislativo. É apresentador do programa CB.Poder, da TV Brasília