Edilson Silva*
Um fato curioso me chamou atenção e me fez ter certeza da importância e credibilidade que o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) conquistou pelo Brasil afora. Olhando postagens no Instagram, como a juventude gosta de fazer, percebi que o perfil da Prefeitura de Ulianópolis (PA) havia publicado um vídeo destacando a conquista do Selo Diamante de Qualidade em Transparência após avaliação de técnicos do Sistema Tribunais de Contas.
Ulianópolis conta com 57.525 habitantes, um pequeno município entre tantos outros milhares espalhados pelo Brasil. Assim como Ulianópolis, outras prefeituras, órgãos públicos e mesmo Tribunais de Contas, Tribunais de Justiças e Ministério Público publicaram em suas redes suas qualificações do PNTP (Diamante, Ouro e Prata), levando a crer ser uma ação orquestrada. No entanto, cada qual publicou à sua maneira (vídeos, imagens ou mesmo entrevistas), devido à relevância e à credibilidade alcançada pelos rígidos critérios técnicos do PNTP.
Os resultados do programa de transparência foram apresentados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que reuniu quase 2 mil agentes do Sistema Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu, entre 11 e 14 de novembro. O PNTP, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), encerrou sua terceira edição com a avaliação de 7.370 portais públicos.
De 2023 para 2024, o PNTP resultou em 58,4% dos portais participantes aprimorados. Foram 7 mil pessoas envolvidas no trabalho ao longo do ano, com a participação de 32 tribunais de contas do país. Este ano, o TCE do Rio Grande do Sul não participou do projeto por conta da calamidade provocada pelas enchentes no início do ano. Todo esse trabalho foi coordenado pelo conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), a quem devemos nosso reconhecimento e agradecimento.
Sobre o resultado, o índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice do ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. Dos 7.370 portais avaliados, 1.831 portais foram certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Desses, 579 portais receberam o Selo Diamante, 694 o Selo Ouro e 558 o Selo Prata. Para esclarecer o quanto o PNTP é exigente, foram certificadas apenas as unidades gestoras que atenderam a todos os 120 critérios essenciais, com mais de 230 itens, e alcançaram um nível de transparência superior a 75% em 2024.
A qualidade dos dados desse projeto é espetacular, e a postagem feita pela Prefeitura de Ulianópolis nas redes sociais minutos depois da divulgação dos resultados mostra que o PNTP já ganhou a cena política brasileira. Não tenho dúvidas de que, hoje, todo gestor quer participar e ser certificado pelo programa desenvolvido pelo Sistema Tribunais de Contas. E quem ganha com isso é a sociedade, que cobra de todos nós transparência no gasto dos recursos arrecadados.
Não é de agora que a transparência pública se tornou um clamor da sociedade brasileira. Cada vez mais, o cidadão quer acompanhar o desempenho das gestões, cobrando a execução de políticas públicas eficientes e, claro, buscando saber para onde vai o dinheiro arrecadado por meio dos impostos, que não são poucos em nosso país. O que o PNTP faz é facilitar o acesso de dados importantes da gestão pública, mostrando com clareza quais portais oferecem com transparência as informações procuradas. Afinal de contas, não é mais que obrigação dos gestores informarem como estão utilizando cada centavo dos recursos públicos.
E com tudo isso, posso garantir: O PNTP é uma realidade e não vai retroceder.
*Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
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