Existe uma recorrência na tentativa de tirar recursos de Brasília a partir de mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mecanismo que assegura verbas federais para custeio e investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança. Volta e meia, algum plano de cortes do governo inclui o Fundo. Aconteceu no ano passado e agora outra vez, com a apresentação do novo pacote de medidas para redução de gastos do governo federal.
O Fundo representa 40% do orçamento do DF. Com a mudança no cálculo de reajuste do Fundo, segundo as contas dos técnicos do governo local, no próximo ano, a perda de recursos seria de R$ 800 milhões e que, em 15 anos, o GDF poderia perder R$ 12 bilhões. Forças políticas que apoiam o governo federal contestam números, mas o fato é que, sim, haverá perda financeira — se não houvesse, não estaria nesse pacote.
O governador Ibaneis Rocha anunciou que começará uma ofensiva de conversas com parlamentares e outros setores, como os empresários, para tentar reverter a iniciativa do governo no Congresso. Também conclamou os brasilienses para entrar na luta. Deixou claro que várias áreas do governo serão atingidas, o que inclui ameaças ao reajuste de servidores e outros cortes.
Mas vou além: acredito que é preciso trabalhar numa campanha que explicite também o ônus que é abrigar uma capital da República. Destinar recursos federais a Brasília não é um favor. A compreensão da dimensão simbólica e concreta do que representa ser capital, que passa pelos custos financeiros embora não sejam os únicos, é necessária para evitar que a cada ano seja preciso criar estratégias de convencimento de parlamentares e autoridades para tirar o FCDF dos planos de cortes.
É injusto com a população do Distrito Federal a eterna sensação de estar de pires na mão, como se pedintes fôssemos. O ministro Fernando Haddad argumentou que é preciso reduzir desigualdades entre entes federados no tocante aos repasses financeiros da União. Mas, obviamente, não se pode comparar o DF com os demais, uma vez que esta é a única unidade de federação que abriga uma capital da República.
Esta é a vocação de Brasília: ser a capital. A missão de abrigar os poderes, as embaixadas e o próprio fluxo de pessoas de todos os estados — de forma provisória ou definitiva — tem impactos reais, mas pouco visíveis. Qual o custo de ser capital? Esta compreensão deveria começar na escola e se tornar uma campanha permanente. Só assim deixaremos de ser alvos de ameaças constantes.
Opinião
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