Isaac Roitman — Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), pesquisador emérito do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências e do Movimento 2022-2030: o Brasil e o Mundo que queremos
A alternância de poder é um princípio fundamental das democracias modernas. Ela garante que diferentes partidos ou grupos políticos possam ocupar o poder de forma rotativa, evitando a concentração prolongada nas mãos de um único grupo. Isso é crucial para a saúde de uma democracia por várias razões.
São elas: a) Prevenção da ditadura e tirania. A alternância de poder impede que um grupo ou indivíduo se mantenha no poder por tempo indeterminado, o que pode levar ao abuso de poder e à tirania; b) Renovação de ideias e projetos. Novos governantes trazem novas ideias, políticas e abordagens, o que pode ser benéfico para a sociedade como um todo. Isso ajuda a adaptar o governo às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas; c) Responsabilização dos governantes. A possibilidade de ser substituído nas próximas eleições incentiva os governantes a serem mais responsáveis e responsivos às necessidades dos cidadãos; d) Fortalecimento da democracia. A rotatividade no poder fortalece as instituições democráticas, mostrando que a transição pacífica de governo é possível e desejável, além de promover a participação ativa dos cidadãos no processo eleitoral.
Por outro lado, a alternância do poder pode apresentar aspectos negativos e grandes desafios. Quando novos governos assumem, é comum que descontinuem projetos e políticas iniciadas pelos antecessores, o que pode levar a desperdícios de recursos e tempo investidos. Isso também tende a afetar a eficácia dos programas que necessitam de longos períodos para mostrar resultados. Mudanças frequentes no governo podem criar um ambiente de incerteza e instabilidade tanto para os cidadãos quanto para investidores e parceiros internacionais. A falta de uma visão de longo prazo pode prejudicar o planejamento estratégico e o desenvolvimento sustentável. Há também o risco de a alternância de poder acentuar a polarização política e a falta de consenso em temas importantes, dificultando a implementação de políticas públicas consistentes.
Governos sucessivos podem passar mais tempo revertendo decisões anteriores do que promovendo avanços. Cada mudança de governo implica em custos de transição, como a substituição de funcionários-chave e a reavaliação de contratos e acordos. Esses custos podem ser significativos e impactar negativamente nos cofres públicos. A rotatividade no poder pode resultar na perda de continuidade administrativa e no desligamento de projetos e programas importantes. Isso tende a ser especialmente prejudicial em áreas que exigem conhecimento técnico especializado e comprometimento a longo prazo. Governos podem ser tentados a adotar políticas populistas ou realizar promessas eleitorais pouco realistas para garantir reeleição, em vez de focar em medidas sustentáveis e necessárias para o bem-estar da população a longo prazo.
A ideia de que o exercício da política não deve ser uma carreira é uma perspectiva interessante e tem sido debatida em várias democracias. Ela pode estimular e promover a renovação constante de ideias. A rotatividade dos políticos pode reduzir a corrupção, já que há a possibilidade de os políticos de carreira desenvolverem redes de influência e poder que são difíceis de desmantelar. Em adição, políticos que não veem a política como uma carreira podem estar mais focados nos serviços públicos e menos em manter seus cargos. A chave está em encontrar um equilíbrio que permita a renovação e a diversidade, ao mesmo tempo em que se mantém a experiência e a continuidade necessárias para uma governança eficaz.
Olhando para o futuro, precisamos urgentemente construir projetos de Estado, e não de governos, para estabelecer diretrizes e metas para o desenvolvimento social e econômico do país. Nesse contexto, é preciso fazer projeções para as próximas décadas, abrangendo, entre outras, as áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança e meio ambiente. Será importante reconhecer os erros do passado e do presente e construir um país harmônico e feliz para as próximas gerações. É pertinente lembrar o pensamento de Darcy Ribeiro: "Presente, passado e futuro? Tolice. Não existem. A vida é uma ponte interminável. Vai-se construindo e destruindo. O que vai ficando para trás com o passado é a morte. O que está vivo vai adiante".
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